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Estado de Minas

Governo envia ao Congresso proposta de destinar 100% dos royalties para educa��o


postado em 02/05/2013 17:57

- Em mensagem presidencial publicada em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o, o governo informou hoje (2) que encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da destina��o exclusiva dos royalties, participa��es especiais do petr�leo e recursos do pr�-sal para investimentos em educa��o.

Apesar de publicada hoje, a mensagem tem data de 30 de abril. Ontem (1º), durante pronunciamento oficial, em rede nacional de r�dio e TV, em comemora��o ao Dia do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff disse que j� havia enviado a proposta ao Legislativo.

Com a aplica��o de 100% dos royalties do petr�leo na educa��o, o governo espera cumprir a meta do Plano Nacional de Educa��o de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor.

Segundo Dilma, trata-se da “mais decisiva” entre todas as medidas que est�o sendo executadas ou em discuss�o sobre o tema no governo. “O Brasil vai continuar usando instrumentos eficazes para ampliar o emprego, o sal�rio e o poder de compra do trabalhador, mas a partir de agora vai privilegiar como nunca um instrumento que mais amplia o emprego e o sal�rio: a educa��o”, disse durante o pronunciamento.


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