Deputado far� 'desagravo' contra engavetamento de PEC que limita poder do STF

Bras�lia - A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara volta a se reunir, pela primeira vez desde a aprova��o, no dia 24 de abril, da PEC 33, que submete ao Legislativo decis�es do Supremo Tribunal Federal sobre emendas constitucionais. A reuni�o est� marcada para esta ter�a �s 14h30, e deve ser marcada por um ato de desagravo.O presidente da comiss�o, deputado D�cio Lima (PT-SC), prepara discurso para defender a aprova��o da proposta. Ele avalia que a mat�ria, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), n�o viola a Constitui��o e enxerga excessos na condu��o da epis�dio.

A inclus�o na pauta e a aprova��o da emenda teve o aval majorit�rio do PT de S�o Paulo, que tem sete integrantes no colegiado. Entre eles est�o dois condenados no mensal�o que integram a CCJ: Jos� Genoino e Jo�o Paulo Cunha. Genoino, inclusive, participou da vota��o, que durou 38 segundos. A mat�ria entrou na pauta pela primeira vez em dezembro, pelas m�os do ent�o presidente da CCJ, Ricardo Berzoini (PT-SP).

Lima avalia que o presidente da C�mara, Henrique Alves (PMDB-RN), se equivocou na condu��o do epis�dio. Acha que Alves n�o zelou pela autonomia do Legislativo, muito menos da CCJ, ao engavetar a proposta. “Ser� um discurso de afirma��o da comiss�o”, afirma Lima. “Esse debate tem de agasalhar o sentimento de autoestima dos membros da CCJ. Nosso �mpeto n�o deve ser de se curvar. N�s seguimos zelosamente os princ�pios constitucionais.”

Logo ap�s a vota��o na CCJ, Alves anunciou que encomendaria, a t�cnicos, levantamento sobre o “aspecto jur�dico da quest�o”. Depois adiantou que n�o instalaria a comiss�o especial para analisar o m�rito da PEC 33. Na vis�o do petista, o tom � de subservi�ncia.

“Essa Casa precisa ter altivez. � a Casa da elabora��o das leis, n�o de despacho de um outro poder. Tamb�m n�o � uma Casa acess�ria. � uma Casa de ess�ncia, somos a porta de entrada da democracia. N�o vamos ser uma entidade subserviente a ningu�m. Temos de sair fortalecidos, e n�o medrosos desse epis�dio”, afirmou o deputado que preside a CCJ.

Lima n�o v� a PEC 33 como uma afronta ao Supremo. Pondera que a comiss�o superou uma etapa inicial, de mera admissibilidade da emenda constitucional da mat�ria. E sustenta que o debate sobre o m�rito apenas fortaleceria a democracia e as institui��es.“Esse debate faz bem � democracia e fortalece as institui��es. Ningu�m saiu ferido, sa�ram feridos os autorit�rios que n�o querem o debate democr�tico”, concluiu o deputado.