Presidente da C�mara envia esclarecimentos ao STF sobre PEC 33

Bras�lia - Em dez linhas, o presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), respondeu nesta ter�a-feira o pedido de informa��es feito pelo ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Proposta de Emenda � Constitui��o 33 (PEC 33), que submete decis�es da Corte ao Congresso Nacional. No documento, o presidente da Casa se limitou a relatar o tr�mite da proposta.

“Tramita nesta Casa, conforme j� mencionado, a Proposta de Emenda � Constitui��o 33, de 2011, apresentada em 25 de maio de 2011. Em 7 de junho do mesmo ano, a Mesa Diretora encaminhou a proposi��o � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a para exame de admissibilidade, nos termos do Artigo 22 do Estatuto Interno. Em 24 de abril de 2013, a comiss�o aprovou parecer pela admissibilidade [em vota��o simb�lica], com votos em separado dos deputados Paes Landim (PMDB-PI) e Vieira da Cunha (PDT-RS). Essas s�o as informa��es que tinha a prestar � Vossa Excel�ncia”, diz o texto encaminhado ao STF.

Dias Toffoli � o relator do Mandado de Seguran�a 32.036, apresentado na quinta-feira passada (25) pelo l�der do PSDB na C�mara, deputado Carlos Sampaio (SP), que pede a suspens�o imediata da tramita��o da proposta. O tucano argumenta que a PEC fere a cl�usula p�trea da separa��o dos Poderes.

Em seu despacho, Toffoli havia concedido prazo de 72 horas para envio da resposta. Aprovada na quarta-feira (24), a PEC 33, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), condiciona o efeito vinculante de s�mulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decis�o sobre a inconstitucionalidade de leis.

Tamb�m estabelece que o STF s� poder� propor s�mulas vinculantes “ap�s reiteradas decis�es sobre mat�ria constitucional”, resultante de decis�o de quatro quintos dos ministros. De acordo com a proposta, as s�mulas s� passar�o a ter efeito vinculante ap�s aprova��o do Congresso Nacional.

Com a aprova��o da admissibilidade, cabe ao presidente da C�mara criar uma comiss�o especial para analisar a proposta. O colegiado ter� at� 40 sess�es para apreciar o m�rito da mat�ria. Contudo, diante da pol�mica criada com a aprova��o pela CCJ, Henrique Alves disse que n�o vai instalar a comiss�o especial enquanto n�o ficar claro se a mat�ria fere ou n�o a harmonia entre os Poderes (Legislativo e Judici�rio