A presidente da Rep�blica, Dilma Rousseff, incluiu, nesta segunda-feira o projeto de lei de destino dos royalties do petr�leo � educa��o em seu rol de apelos pela aprova��o no Congresso. Na sexta-feira, em Uberaba, no Tri�ngulo Mineiro, Dilma havia pedido aos parlamentares que aprovassem a Medida Provis�ria dos Portos. "Temos dois consensos no Brasil: MP dos Portos e destina��o dos royalties do petr�leo", disse a presidente durante a posse da diretoria da Federa��o das Associa��es Comerciais do Estado de S�o Paulo (Facesp), em S�o Paulo (SP).
A presidente lembrou que a MP 592, sobre a distribui��o de royalties de petr�leo, foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) ap�s o veto � distribui��o igualit�ria dos recursos entre estados e citou a necessidade de contratos antigos serem cumpridos. "O Brasil tem de respeitar contratos, gostando ou n�o dos contratos".
Ela justificou, portanto, o envio do novo projeto na �ltima semana sobre o tema. "A destina��o dos royalties de petr�leo para a educa��o � decisiva. Vamos dar passos � frente", afirmou.
Ainda no discurso desta segunda-feira, Dilma apelou de novo para a aprova��o da MP dos Portos, "que amplia a competitividade do Pa�s, pelo impacto na log�stica, que abrir� os portos ao investidor privado e assegurar� ao investidor o direito de exportar as cargas", disse. "Isso � essencial para quebrar monop�lio", concluiu.