Projeto que destina todo dinheiro dos royalties para educa��o ter� de ser votado em 45 dias

O projeto de lei (PL 5.500/13) que destina os recursos do petr�leo para a educa��o vai tramitar no Congresso Nacional em regime de urg�ncia constitucional. Isso significa que ter� 45 dias para ser votado e, se a vota��o n�o for conclu�da nesse per�odo, o projeto passar� a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma proposta legislativa poder� ser votada.

O projeto foi encaminhado � C�mara dos Deputados, onde ser� formada uma comiss�o para an�lise. A proposta enviada pela presidenta Dilma Rousseff destina exclusivamente para a educa��o as receitas provenientes dos royalties e da participa��o especial relativas aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concess�o e de partilha de produ��o.

Pelo projeto, a educa��o receber� tamb�m a metade dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social do Pr�-Sal (Lei 12.351/10). Os recursos dos royalties e da participa��o especial destinados � Uni�o provenientes dos contratos sob regime de concess�o e cess�o onerosa, quando oriundos do pr�-sal, ser�o integralmente destinados ao Fundo Social. As receitas da Uni�o provenientes dos royalties dos contratos de partilha n�o ser�o destinadas ao fundo.

A justificativa do projeto de lei diz que a proposta � investir "no incremento da educa��o que, com o advento da Emenda Constitucional nº 59, de 2009, tornou-se obrigat�ria dos 4 aos 17 anos de idade. Na educa��o infantil, faz-se necess�rio o aumento dos recursos para uma expans�o da pr�-escola, j� que, aproximadamente, 22% das crian�as entre 4 e 5 anos ainda n�o s�o atendidas plenamente. Tamb�m � um grande desafio aumentar o n�mero de creches".

O projeto foi enviado em substitui��o � MP 592/12, cujo prazo para vota��o termina no dia 12 de maio. A comiss�o mista que analisa a proposta n�o chegou a acordo para a vota��o e decidiu adi�-la at� que o Supremo Tribunal Federal (STF) manifeste-se a respeito das regras de divis�o dos royalties.

Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), respons�vel pela relatoria da MP 592/12, o prazo de 45 dias � bastante curto, inferior ao prazo da vota��o de uma medida provis�ria, 120 dias. "Ajudaria muito se o STF tomasse uma decis�o. � poss�vel votar o projeto sem a decis�o, mas uma coisa est� relacionada com a outra". Como relator, ele havia inclu�do a destina��o das receitas com os royalties do petr�leo dos contratos vigentes � educa��o e n�o s� dos contratos futuros, como previa a MP. Agora pretende propor uma emenda que garanta essa destina��o tamb�m no projeto de lei.

Segundo a Ag�ncia C�mara, com as altera��es feitas por Zarattini, 100% da participa��o especial da Uni�o e do Fundo Especial de Estados e Munic�pios seriam destinados � educa��o e 100% dos royalties da Uni�o ficariam com a Ci�ncia e Tecnologia. Seriam R$ 16,2 bilh�es para a educa��o neste ano, podendo chegar a R$ 42,4 bilh�es. Para a ci�ncia e tecnologia seriam R$ 3,2 bilh�es neste ano, podendo chegar a R$ 7,1 bilh�o em 2020.