Bras�lia – A Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado est� reunida nesta ter�a-feira para votar 14 destaques ao projeto de resolu��o que unifica as al�quotas interestaduais do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS). O relator, Delc�dio Amaral (PT-MS), rejeitou todas as propostas de mudan�a, o que levar� a decis�o ao plen�rio da comiss�o.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) considera “natural” o confronto entre as bancadas de S�o Paulo e do Amazonas, porque cada estado defende seus interesses. Segundo ele, o percentual de 12% de al�quota de ICMS concedido � Zona Franca atinge “em cheio” a produ��o de eletroeletr�nicos, “setor sens�vel para S�o Paulo”.
O Projeto de Resolu��o 1/2013 unifica as al�quotas interestaduais do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS). O ICMS interestadual, cobrado quando uma mercadoria passa de um estado para outro, incide da seguinte forma: o estado produtor fica com 12% ou 7% do valor do item, e o estado consumidor, com o que falta para completar a al�quota total do ICMS. Dessa forma, se uma mercadoria paga 18% de ICMS no estado de destino, o estado produtor fica com 12% ou 7%. O estado consumidor det�m os 6% ou 11% restantes.
O texto-base do projeto de resolu��o foi aprovado em 24 de abril. Na ocasi�o, o relator Delc�dio Amaral acatou algumas emendas. Uma delas prev� o condicionamento da vig�ncia do projeto de resolu��o � cria��o do fundo de compensa��o aos estados que sofrer�o perdas com a nova regra e do Fundo de Desenvolvimento Regional.
Pelo texto aprovado, as regi�es Sul e Sudeste, que t�m al�quota de 7%, chegar�o aos 4%, em 2016, passando um per�odo de transi��o. Norte, Nordeste e Centro-Oeste, al�m do Esp�rito Santo, s� teriam al�quota interestadual de 4% em 2021 e reduziriam os atuais 12% para 7% durante a transi��o.