Bras�lia - O plen�rio do Senado deve votar, nesta quarta-feira, o projeto de resolu��o que mudou as regras sobre as al�quotas do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) a serem aplicadas em opera��es interestaduais. O projeto teve a vota��o conclu�da ontem na Comiss�o de Assuntos Econ�micos e seguiu para aprecia��o do plen�rio com pedido de urg�ncia.
Os produtos da Zona Franca de Manaus e das �reas de livre com�rcio ser�o repassados aos demais estados com al�quota de 12%. Esse percentual tamb�m ser� aplicado ao g�s natural importado. Nesse caso, independentemente da regi�o por onde o g�s entre, ele ser� repassado aos outros estados obedecendo � al�quota �nica de 12%.
No caso do g�s natural produzido no Brasil, ser� aplicada al�quota de 7% quando ele for produzido nos estados do Sul e Sudeste e revendido aos estados do Norte, Nordeste, Centro Oeste e ao Esp�rito Santo. No sentido inverso, quando o g�s for produzido nessas regi�es e revendido ao Sul e Sudeste do pa�s, a al�quota a ser aplicada ser� 12%.
Atualmente, as al�quotas praticadas s�o 7% e 12%, a depender do estado. Os produtos importados n�o entram nas novas regras porque j� t�m legisla��o pr�pria. As altera��es, depois de aprovadas em plen�rio, ser�o implementadas gradualmente, conforme cronograma que come�a em janeiro do pr�ximo ano e vai at� 2018. Como se trata de um projeto de resolu��o, com prerrogativa exclusiva do Senado, a mat�ria n�o precisar� passar por aprova��o da C�mara dos Deputados, nem pela san��o da presidenta da Rep�blica.
Para ressarcir os estados que perder�o arrecada��o com a redu��o de suas al�quotas de ICMS, especialmente os que v�o aplicar o �ndice de 4%, o governo editou medida provis�ria criando um fundo de compensa��o. O texto da MP est� sendo discutido em comiss�o especial do Congresso, onde deve ser votado nos pr�ximos dias.