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Estado de Minas

Senador garante vota��o de projeto que unifica al�quota do ICMS


postado em 07/05/2013 08:41 / atualizado em 07/05/2013 12:34

Bras�lia - Depois de reuni�o com o ministro da fazenda, Guido Mantega, no fim da tarde dessa segunda-feira, o senador e presidente da Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que as altera��es ao projeto de resolu��o que unifica as al�quotas do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) em opera��es interestaduais para produtos industrializados devem ser votadas nesta ter�a-feira na CAE.

O senador aponta, entre os destaques que ser�o votados, a Zona Franca de Manaus, os produtos da �rea de inform�tica, o setor de g�s e os prazos para aplica��o das novas al�quotas como os pontos mais pol�micos da vota��o. "Vai ser muito democr�tico e se precisarmos de uma reuni�o extraordin�ria para outro dia faremos", disse o senador.

O texto aprovado na CAE em abril determina que as regi�es Sul e Sudeste, que t�m al�quota de 7%, cheguem primeiro aos 4%, em 2016. Norte, Nordeste e Centro-Oeste, al�m do Esp�rito Santo, que hoje tem al�quota de 12%, s� teriam al�quota interestadual de 4% em 2021. H�, ainda, tr�s exce��es � regra: os produtos da Zona Franca de Manaus e o g�s importado, que manteriam os atuais 12%, e os produtos industrializados, beneficiados e agropecu�rios que saem do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Esp�rito Santo para os demais estados, que teriam al�quota de 7%.


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