A cria��o de uma for�a policial subordinada ao Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) � a solu��o proposta pelo governo de Minas para tentar desanuviar o cen�rio de inseguran�a e amea�as que vive dezenas de ju�zes em tribunais espalhados por v�rias regi�es do estado. A proposta de emenda constitucional (PEC) que tramita na Assembleia Legislativa alerta para o crescimento de fac��es criminosas em Minas, que estariam atuando cada vez com mais for�a na intimida��o de ju�zes criminais por meio de amea�as de morte aos pr�prios magistrados e a seus familiares. A Pol�cia do Judici�rio teria como fun��o exclusiva garantir a seguran�a de ju�zes que estivessem na mira de criminosos.
O funcionamento da nova pol�cia se daria de forma semelhante �s estruturas policiais j� existentes que atuam na prote��o dos poderes Legislativo e Executivo. “N�o podemos permitir que os ju�zes vivam encurralados pelo crime organizado, uma institui��o invis�vel, por�m presente no dia a dia da sociedade brasileira. Embora tentem esconder, � not�ria a infiltra��o do Primeiro Comando da Capital (PCC) em nosso estado, tentando acuar nossos magistrados. Outras fac��es tamb�m t�m amea�ado nossos ju�zes”, alerta o texto do projeto.
Em raz�o da natureza do trabalho, a proposta que tramita no Legislativo mineiro prev� que ju�zes que atuam em varas ou c�maras criminais sob risco de morte devem passar a ter garantido na legisla��o o direito de prote��o efetiva por parte do Estado, com um bra�o policial exclusivo. Nesta semana, os parlamentares elegeram os deputados Luiz Henrique (PSDB) e Ant�nio Arantes (PSC) – presidente e vice, respectivamente – para o comando da comiss�o especial que discutir� a PEC 50/13, al�m do relator, Durval �ngelo (PT). A comiss�o tem 60 dias para apresentar um parecer.
Na justificativa para a aprova��o da mat�ria foi apresentado um estudo da Associa��o dos Magistrados Mineiros (Amagis) que relata amea�as de morte por parte de quadrilhas criminosas feitas a 30 ju�zes no estado. Minas teve o maior n�mero de casos de amea�as registrados em 2012. Ao todo, foram mais de 50. Os outros dois estados com altos registros de amea�as a magistrados no ano passado foram Rio de Janeiro, com 29 casos, e Bahia, com 14. No Brasil, o n�mero de magistrados visados por grupos criminosos chega a 199, sendo que pouco mais de um ter�o deles conta com prote��o armada.
Fundo especial
Para o presidente da Amagis, desembargador Herbert Almeida Carneiro, a cria��o da Pol�cia do Judici�rio no estado deve ser discutida intensamente entre o Legislativo e o Judici�rio, para que se fa�a um planejamento de como ela funcionar� na pr�tica e suas contribui��es para aumentar a seguran�a nos f�runs e tribunais. Ele lembra, por�m, que no momento o �rg�o tem suas aten��es voltadas para outra proposta, o Projeto de Lei 3.893/13, que cria um fundo especial para o Judici�rio, com parte dos recursos reservada para melhorias no sistema de seguran�a em �rg�os do poder.
“Para que mudan�as aconte�am � preciso ampliar o debate sobre a pol�cia judici�ria. Acredito que com a tramita��o desse projeto isso vai se dar na pr�tica. Mas nossa aten��o especial trata da cria��o do novo fundo, que destinar� uma parte para reforma de pr�dios, adequa��o �s normas de seguran�a, com instala��o de computadores, detectores de metais, scanners e c�meras de vigil�ncia. A prioridade � garantir estrutura”, informa Herbert. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado em primeiro turno na Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira da ALMG na quarta-feira e dever� ser levado ao plen�rio na semana que vem.
A cria��o do fundo, que tamb�m reservar� verbas para programas e projetos do TJMG, obedece a determina��es da Corregedoria do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), que, ap�s uma inspe��o preventiva realizada no segundo semestre do ano passado, alertou para preju�zos decorrentes da aus�ncia de um fundo para centralizar as receitas do tribunal. “Hoje temos muitas situa��es ruins em v�rias cortes, com problemas s�rios na estrutura, que prejudicam a presta��o de servi�o aos cidad�os”, alertou o desembargador.