Bras�lia – O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi entre 1970 e 1974, obteve nessa quinta-feira na Justi�a o direito de ficar calado na audi�ncia p�blica que a Comiss�o Nacional da Verdade (CNV) far� nesta sexta-feira. O habeas corpus concedido pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal n�o permite, no entanto, que ele falte � audi�ncia, para a qual foi convocado. Ser� a primeira vez que a comiss�o far� uma audi�ncia p�blica – a transpar�ncia de suas a��es � motivo de divis�o entre os sete membros do colegiado.
O depoimento ser� aberto ao p�blico. Foram reservados cem lugares para os interessados em acompanhar. “Amanh� (hoje) estaremos l� para o depoimento. A gente n�o sabe o que vai acontecer. Talvez ele fale, mas pode ficar em sil�ncio”, disse Freitas Costa.
Este � o primeiro caso em que um convocado a depor na CNV ingressa com um pedido de habeas corpus para garantir o direito de se manter calado. Marcada para as 10h, no Centro Cultural do Banco do Brasil, no Rio de Janeiro, onde funciona a comiss�o, a sess�o contar� tamb�m com o depoimento do ex-agente do DOI-Codi Marival Chaves, que j� prestou dois depoimentos privados aos membros da CNV.
No m�s passado, o Minist�rio P�blico Federal em S�o Paulo denunciou Ustra por oculta��o do cad�ver do estudante de Medicina Hirohaki Torigoe, de 27 anos, morto em 5 de janeiro de 1972. Essa foi a primeira den�ncia por oculta��o de cad�ver feita pelo MPF em raz�o de crimes cometidos durante a ditadura. Ustra � r�u em a��o penal do Minist�rio P�blico Federal em S�o Paulo pelo sequestro de Edgard Aquino Duarte, desaparecido nos por�es da ditadura em 1972.
Hierarquia
A CNV divulgou nessa quinta-feira a exist�ncia de informes produzidos pelo Ex�rcito relevando a presen�a de uma hierarquia na ditadura militar (1964 – 1985) sobre a pris�o de "pol�ticos, pessoas de relevo e jornalistas". A informa��o foi divulgada pelo integrante da comiss�o Cl�udio Fonteles em um de seis textos publicados no site da entidade.
Os informes foram produzidos pelo general de divis�o Itiber� Gouvea do Amaral, comandante da 4ª Regi�o Militar em 1968. Em refer�ncia ao ent�o ministro do Ex�rcito, Lyra Tavares, ele afirma que a decis�o sobre pris�es tinham o objetivo de centralizar o controle ap�s o Ato Institucional 5, de 13 de dezembro de 1968 – a mais forte a��o do regime contra as liberdades civis.
O documento, datado de tr�s dias ap�s o ato, mostra tamb�m que, por determina��o do ent�o presidente Costa e Silva, essas pris�es n�o deveriam "ser efetuadas sem pr�via autoriza��o (dos) ministros", as quais deveriam "submeter-lhe caso julguem necess�rio". Outro documento trata da censura � imprensa. "� vedado divulgar not�cias referente a pris�es ou atos decorrente de censura, com exce��o das fornecidas ou autorizadas por fontes oficiais". Segundo o documento, tamb�m eram proibidos "not�cias sobre atividades estudantis ou subvers�o, movimentos oper�rios e greves".
Outros artigos divulgados se referem ao atentado frustrado ao Riocentro, em 1981, a Guerrilha do Araguaia e sobre os desaparecidos no regime Eduardo Collier Filho e Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira.