Insatisfeito com as altera��es feitas por senadores das regi�es Norte, Nordeste e Centro-Oeste no projeto de lei que altera as al�quotas do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Presta��o de Servi�os (ICMS), o governo de Minas pretende subir o tom nas negocia��es das pr�ximas semanas na tentativa de evitar que mudan�as em rela��o ao projeto inicial sejam aprovadas no plen�rio do Senado. Nessa segunda-feira, o secret�rio de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, avaliou como preocupantes as “mudan�as que desconfiguraram” o texto que foi discutido nos �ltimos meses entre governadores e a equipe econ�mica do Pal�cio do Planalto. A expectativa � de que at� o fim de junho o Congresso apresente uma posi��o que coloque ponto final � guerra fiscal entre estados.
O secret�rio apresentou ontem n�meros para demonstrar que Minas tem registrado crescimentos significativos com a arrecada��o do ICMS nos �ltimos anos, comprovando que n�o faz guerra fiscal a qualquer custo. No entanto, admitiu que foi preciso tomar medidas para evitar o aumento de migra��es de empresas que estavam instaladas no estado. “Minas durante muito anos n�o participou dessa quest�o. Mas a maioria dos estados criava leis para conceder benef�cios. Entre 1998 e 2002, mais de 200 empresas sa�ram de Minas. Precis�vamos reagir contra isso, j� que perdemos empregos, poder econ�mico, inclusive tributos. Chegou um momento que foi preciso proteger nossa economia, e por isso foi criado esse artigo na lei estadual”, afirmou Colombini, referindo-se ao artigo 225, inclu�do na Lei 6.763/75, que est� sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Frankenstein
Na avalia��o do secret�rio adjunto da Fazenda, Pedro Meneguetti, de tantas emendas apresentadas, o projeto aprovado na Comiss�o de Assuntos Econ�micos do Senado tornou-se um Frankenstein. Segundo ele, diferentemente do que se pretendia com a proposta original da Medida Provis�ria 599, o novo texto intensificar� a guerra fiscal entre os estados. “Apoi�vamos a proposta original do governo de uma al�quota �nica de 4% para todos os estados. Mas a nova proposta � pior do que a que vigora hoje, pois distorce tudo o que foi acordado entre os governadores”, declarou Meneguetti, em refer�ncia ao fato de as emendas agregadas ao projeto terem alterado o princ�pio norteador da mudan�a, o de acabar com a guerra fiscal.
O governo de Minas se debru�a sobre c�lculos para avaliar qual seria o impacto das mudan�as aprovadas na CAE sobre a arrecada��o de ICMS do estado. Na quinta feira, Colombini e Meneguetti seguem para Bras�lia para novas rodadas de negocia��es com representantes de outros estados e parlamentares. “De qualquer forma, independentemente do impacto financeiro, n�o concordamos com essa confus�o de al�quotas. O governo federal estava criando fundos para simplificar a quest�o tribut�ria, mas pelo contr�rio, agora ficou mais complicada”, salientou Meneguetti, considerando n�o fazer sentido o governo federal alimentar fundos e os estados se mobilizarem para uma situa��o igual ou pior do que a que est� hoje.
Em contato com os governadores das regi�es Sudeste e Sul, as mais prejudicadas com a nova proposta aprovada, a Secretaria de Estado da Fazenda e o governador Antonio Anastasia trabalham para a apresenta��o de novas emendas que retomem a ideia original do projeto. O impasse em torno da reforma do ICMS levou a comiss�o mista de senadores e deputados, que aprecia a mat�ria, a adiar, na quinta-feira passada, a vota��o da MP 599. O relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), j� reconheceu o impasse que, segundo ele, s� a negocia��o entre parlamentares dos diferentes estados poder� salvar a reforma. Pinheiro assinala que se n�o houver um acordo sobre as al�quotas interestaduais – fixadas na reforma em 7% e 4% contra os atuais 7% e 12% –, a mudan�a no imposto tender� a cair.
Entenda o caso
Como � hoje
O Imposto Sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) interestadual � um tributo cobrado pelos estados quando ocorre a circula��o de mercadorias (vendas e transfer�ncias, por exemplo) nas opera��es internas dos estados e quando o produto passa de um estado para o outro (opera��es interestaduais). Hoje, h� duas al�quotas no pa�s: de 12% e 7%. O chamado estado “produtor”, onde o produto � feito, fica com 12% ou 7%, pelas regras atuais, e o estado “comprador”, onde a mercadoria � consumida, cobra a diferen�a. A al�quota geral � de 12%, mas nas vendas de mercadorias realizadas da regi�o Sul do pa�s – al�m de S�o Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais – para os estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e maisimpress o Esp�rito Santo, a al�quota cobrada � de 7%.
O impasse
A proposta original do governo previa redu��o dos 12% e 7% para 4% no decorrer de 12 anos, entre 2014 e 2025, com exce��o da Zona Franca de Manaus, que permaneceria com 12% indefinidamente. No entanto, o projeto aprovado pela Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado, que ainda tem que passar pelo plen�rio da Casa, estabelece al�quotas diferenciadas para setores de estados mais pobres. No Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Esp�rito Santo, a al�quota para produtos industrializados e agropecu�rios ficaria em 7%, e n�o com 4%, al�m de a Zona Franca de Manaus permanecer com al�quota de 12%. Entretanto, a CAE do Senado estendeu a al�quota de 7% para o com�rcio e servi�os destas regi�es e do Esp�rito Santo, passando a valer, portanto, para todos os setores.