Falta de consenso pode inviabilizar projeto de al�quotas de ICMS

Bras�lia - As dificuldades encontradas pelos l�deres partid�rios no Senado em definir as al�quotas para o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) nas opera��es interestaduais poder�o inviabilizar a vota��o do Projeto de Resolu��o 01/2013, que cria as regras e, por consequ�ncia, a Medida Provis�ria 599/2012. A avalia��o � do senador Walter Pinheiro (PT-BA).

O parlamentar, relator da MP que cria um fundo de compensa��o das perdas dos estados com as novas al�quotas para o ICMS, destacou ainda que os l�deres tem at� a pr�xima ter�a-feira (14) para tentar um acordo. “O que os l�deres tinham firmado � que o projeto de resolu��o e a medida provis�ria seriam votados ao mesmo tempo pelo plen�rio do Senado. Agora, o acordo tem que ser outra: a defini��o das al�quotas”, acrescentou.

A aprova��o do parecer da MP foi adiada mais uma vez pela comiss�o especial criada para analisar o assunto. Sem n�mero suficiente de deputados e senadores e um clima acirrado nos debates, o presidente em exerc�cio da reuni�o, Romero Juc� (PMDB-RO), optou por conceder vista coletiva ao texto e marcar uma nova reuni�o para a pr�xima ter�a-feira, �s 9 horas. O pedido s� foi poss�vel porque o relator apresentou altera��es ao parecer j� lido em reuni�o desta semana.

Para Walter Pinheiro, n�o h� sentido votar a medida provis�ria sem as novas regras de recolhimento do ICMS nas opera��es interestaduais. O problema essencial no projeto � a resist�ncia de estados, de praticamente todas as regi�es, � manuten��o do recolhimento de 12% de ICMS na venda de produtos industrializados para a Zona Franca de Manaus.

O l�der do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), considera que pode avan�ar a proposta do parlamentar Armando Monteiro (PTB-PE) de reduzir a al�quota de 12% para 9% nas opera��es de venda de produtos industrializados e, tamb�m, de g�s natural produzido no exterior e no pa�s. O problema, segundo ele, � que a bancada do Amazonas n�o aceita um acordo que reduza o ICMS recolhido pelo estado.

Para o l�der do PT, Wellington Dias (PI), mesmo com essa redu��o de recolhimento do ICMS pelo Amazonas, o estado ainda “ficaria com uma ligeira vantagem em rela��o a estados do Nordeste”, por exemplo.

O parecer do relator Delc�dio Amaral (PT-MS), aprovado esta semana pela Comiss�o de Assuntos Econ�micos, prev� a redu��o progressiva do ICMS nas vendas de produtos industrializados de 12% para 7% aos estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Esp�rito Santo; e 7% para 4% aos estados do Sul e Sudeste. A Zona Franca de Manaus teve o percentual mantido em 12%.