SP quer mudan�a em regra de pagamento de precat�rios

O Estado e o munic�pio de S�o Paulo querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabele�a regras diferenciadas para o pagamento de precat�rios. Em reuni�o com o ministro do STF Luiz Fux, o governador de S�o Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT), mostraram que seria imposs�vel pagar as d�vidas de uma s� vez, como foi decidido pelo STF em mar�o deste ano.

Por isso, eles defenderam na conversa com Fux, relator do processo, que o pagamento possa ser parcelado conforme par�metros a serem propostos pelos Estados e munic�pios e submetidos a julgamento da Corte.

O advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, adiantou que haver� reuni�es com governadores e prefeitos de Estados e munic�pios com problemas para cumprir a decis�o do tribunal.

Dessa negocia��o, sairia uma proposta a ser submetida ao plen�rio do Supremo. "S�o poss�veis v�rias modula��es a depender do ente", afirmou Adams. "� uma reflex�o que n�s estamos fazendo", acrescentou.

Por essa proposta, seria considerada a realidade de cada Estado e munic�pio. O prefeito de S�o Paulo afirmou que, sem a modula��o dos efeitos da decis�o do Supremo, seria imposs�vel cumpri-la. "S� a cidade de S�o Paulo deve 20% do volume de precat�rios do Pa�s", afirmou Haddad. "Sem modula��o � imposs�vel", acrescentou.

Apesar da decis�o do Supremo, Fux autorizou que provisoriamente os Estados e munic�pios continuem a pagar as d�vidas parceladamente. N�o h� previs�o para que o assunto volte � pauta do STF.