S�o Paulo, 25 - Al�m da decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) declarando inconstitucional o sistema de pagamento de precat�rios, a recente descoberta de erros no c�lculo de d�vidas judiciais vem agitando Judici�rio, Executivo e credores. Tudo come�ou quando o atual corregedor nacional de Justi�a, Francisco Falc�o, anunciou que ocorreram equ�vocos no c�lculo da d�vida do Estado da Para�ba. “H� perspectiva de quase R$ 100 milh�es pagos acima do valor”, disse Falc�o, que integra o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) desde setembro.
Depois do an�ncio sobre os erros de c�lculo nos precat�rios da Para�ba, uma equipe da Corregedoria Nacional de Justi�a analisou a situa��o das d�vidas judiciais do Cear� e tamb�m concluiu que existiam equ�vocos, que, se corrigidos, poder�o representar uma economia de cerca de R$ 60 milh�es ao Estado, correspondentes a 15% do total das d�vidas.
Em um dos casos, a corregedoria afirma ter encontrado um erro de c�lculo que aumentou o valor do precat�rio devido pelo Estado do Cear� em R$ 6,4 milh�es. Uma dilig�ncia ser� realizada na Justi�a de primeira inst�ncia para apurar quem foi o respons�vel pelo c�lculo.
Outro caso que chamou a aten��o da equipe respons�vel pela correi��o trata de uma d�vida do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O precat�rio foi inclu�do na lista de pagamento quando ainda era questionado na Justi�a. O valor da d�vida � elevad�ssimo. S� os honor�rios a serem pagos ao advogado que venceu a causa, considerada simples, somam R$ 33,4 milh�es em valores desatualizados. Os honor�rios correspondem a 10% do valor da condena��o.
Ap�s o an�ncio da descoberta de erros de c�lculo em precat�rios da Para�ba e do Cear�, o corregedor vai fazer correi��es em Sergipe e Bahia.
De acordo com levantamento divulgado pelo CNJ no ano passado, as d�vidas totais dos Estados e munic�pios reconhecidas pelo Poder Judici�rio somavam R$ 84 bilh�es. A ent�o corregedora, Eliana Calmon, determinou a realiza��o de um trabalho de reestrutura��o nos setores de precat�rios com o objetivo de afastar riscos de corrup��o e garantir que os credores recebessem os valores a que tinham direitos. Parte das d�vidas tinha origem em a��es judiciais iniciadas h� mais de um s�culo.
Na �poca, o Conselho Nacional de Justi�a tinha sido informado sobre a deten��o de um grupo no Rio Grande do Norte por suspeita de envolvimento num esquema fraudulento de pagamento de precat�rios. Esse suposto esquema era suspeito de atuar desde 2008 por meio da duplica��o do n�mero de benefici�rios, incluindo nomes de fantasmas.
Em 2011 e 2012, o Tribunal de Justi�a do Estado do Mato Grosso fez uma ampla an�lise nos precat�rios. Antes dos pagamentos, os valores eram revistos.
De acordo com informa��es do CNJ, esse trabalho permitiu uma redu��o na d�vida total de R$ 1,3 bilh�o para menos de R$ 300 milh�es. Foram descobertos casos de precat�rios indevidos e que j� tinham sido pagos, erros de c�lculo, entre outras irregularidades.
Al�m do an�ncio sobre os erros nos c�lculos de precat�rios, a decis�o da semana passada do STF declarando inconstitucional o sistema de pagamento de precat�rios coloca d�vidas sobre o futuro do pagamento das d�vidas judiciais.
Os ministros do Supremo conclu�ram que a emenda dos precat�rios desrespeitava princ�pios da Constitui��o federal, como os que garantem a isonomia, o direito adquirido, o respeito � coisa julgada e a separa��o de Poderes. A emenda estabelecia que o pagamento dos precat�rios poderia ser parcelado em at� 15 anos e previa a realiza��o de leil�es de t�tulos.
Em breve, o STF dever� voltar ao tema. Os ministros ter�o de definir como ficar� o sistema de pagamentos ap�s a derrubada da emenda. Eles tamb�m ter�o de analisar a situa��o dos pagamentos j� realizados e em curso. A data dessa sess�o do Supremo ainda n�o est� marcada.