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Estado de Minas

Plen�rio da C�mara aprova MP dos Portos


postado em 14/05/2013 20:58 / atualizado em 14/05/2013 21:02

(foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
(foto: Gustavo Lima/C�mara dos Deputados)

Ap�s um dia inteiro de negocia��es pol�ticas e duas sess�es extraordin�rias adiadas, o plen�rio da C�mara dos Deputados aprovou na noite desta ter�a-feira a Medida Provis�ria dos Portos (MP 595/2012). Em vota��o simb�lica, os deputados deram apoio ao texto aprovado no dia 24 de abril pela comiss�o mista da MP. Os parlamentares agora v�o apreciar os destaques � proposta, que podem modificar radicalmente a ess�ncia da MP.

As bancadas do PSDB e do Democratas obstru�ram a vota��o, ou seja, tentaram impedir a aprecia��o do texto no seu m�rito. O Psol, por sua vez, foi contr�rio � MP. O texto aprovado pelos deputados, que �, na maior parte, de autoria do l�der do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), foi aprovado na comiss�o ap�s acordo entre base aliada e da oposi��o.

O colegiado acabou por aprovar algumas dessas propostas, justamente as que correm risco de sofrer veto do Planalto. Uma delas estabelece que os novos contratos de concess�o e arrendamento nos portos devem ter 25 anos de prazo, prorrog�veis por mais 25, condicionados � realiza��o de investimentos. A diferen�a � que essa prorroga��o ser� autom�tica e n�o fica mais a crit�rio do poder concedente (o Minist�rio). Esse trecho, por�m, n�o tem aval do Pal�cio do Planalto.


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