No anivers�rio da promulga��o da Lei de Acesso � informa��o, um decreto do governo de Minas pode ser a salva��o para as prefeituras que ainda n�o registraram seus portais de transpar�ncia na internet. Publicado nessa quinta-feira no Di�rio Oficial do Estado, o texto estabelece que o governo vai oferecer gratuitamente, a todas as prefeituras do estado que se interessarem, a cria��o de seus sites de acesso � informa��o, que ser�o aglutinados no portal da transpar�ncia estadual, no endere�o www.transparencia.mg.gov.br. “Os munic�pios que aderirem ao Programa Minas Aberta ter�o uma p�gina no portal da transpar�ncia do governo do estado, com subdom�nio espec�fico na internet. Com isso, o governo de Minas auxilia as prefeituras a se adequarem �s normas legais, sem �nus para os cofres municipais”, explica o vice-governador, Alberto Pinto Coelho, que assina o texto.
Muitos munic�pios se tornaram ref�ns de empresas de software que estavam cobrando at� R$ 10 mil por m�s para manter as p�ginas na rede com informa��es sobre as contas da administra��o. Reportagens publicadas pelo Estado de Minas em 30 de abril e no dia 5 relataram o drama de prefeituras de cidades pequenas com dificuldades para cumprir o prazo estabelecido em lei para implementa��o dos portais, o dia 28. Levantamento mostrou que 73% dos munic�pios mineiros com menos de 50 mil habitantes n�o tinham portal da transpar�ncia. A lei determina a suspens�o de repasses do governo federal e do estadual caso os sites n�o estejam funcionando. Para cidades com mais de 50 mil habitantes esse prazo j� expirou.
“As prefeituras agora deixam de ser ref�ns dessas empresas que estavam cobrando elevados valores para desenvolver esses sites para elas e passam a ter uma ferramenta gratuita que o governo est� oferecendo. Os munic�pios antes n�o tinham op��o e teriam que contratar essas empresas, para n�o deixar de cumprir a lei”, sustenta a subcontroladora da Informa��o Institucional e da Transpar�ncia da Controladoria Geral do Estado (CGE), Margareth Travessoni.
Ela destaca que a aglutina��o das informa��es do estado e dos munic�pios no mesmo portal favorece a fiscaliza��o pelos cidad�os. “Ainda que o munic�pio n�o queira participar do nosso programa, n�s tamb�m podemos divulgar a p�gina da prefeitura contendo essas informa��es, o que vai centralizar os dados”, completa. J� o vice-governador ressaltou que os dados relativos �s transfer�ncias estaduais de receitas constitucionais “poder�o ser atualizados automaticamente com a mesma periodicidade e n�vel de detalhamento publicado pelo governo de Minas”.
Capacita��o
Pleito antigo dos prefeitos, o projeto foi elaborado ainda no ano passado e or�ado em cerca de R$ 400 mil pela Companhia de Tecnologia da Informa��o do Estado de Minas Gerais (Prodemge). Outros estados, como S�o Paulo, Esp�rito Santo, Rio Grande do Sul e Amap�, tamb�m promovem iniciativas semelhantes. O projeto ser� coordenado pela CGE e pela Secretaria de Governo de Minas Gerais, em pareceria com as secretarias de Estado de Planejamento e Gest�o (Seplag), de Governo (Segov), da Casa Civil e de Rela��es Institucionais (Seccri) e de Fazenda (SEF).
As cidades que aderirem ao programa ter�o de atualizar as informa��es de seus portais municipais de transpar�ncia, mas a capacita��o e o treinamento dos servidores ser�o promovidos pelo governo estadual. Os munic�pios ficar�o respons�veis pelos pedidos de acesso � informa��o.