O vice-presidente da Rep�blica, Michel Temer, disse nesta ter�a-feiraque o governo ir� dialogar com o Congresso para evitar que a reforma do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) seja suspensa. Segundo Temer, o PMDB – partido do qual ele � o presidente de honra – n�o ir� apostar “no confronto” com o governo para suspender as vota��es de projetos sobre o assunto.
“O Legislativo e o Executivo vivem do di�logo, n�o do confronto. No PMDB n�o h� a ideia do confronto. Sempre preguei a ideia do di�logo. Temos muito tempo pela frente e vamos resolver este assunto”, disse o vice-presidente ap�s participar da conven��o das mulheres do PMDB, no Senado.
“� um trip�: a resolu��o, a cria��o do fundo e a convalida��o dos incentivos j� dados pelos estados �s empresas, sem isso, n�o tem como considerar a quest�o do ICMS”, disse Eun�cio ap�s a reuni�o com os colegas de bancada.
O Projeto de Resolu��o nº 1 estabelece uma norma geral para regular as al�quotas de ICMS em todo o pa�s. Pelo relat�rio aprovado na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE), elas ir�o variar entre 4% e 12%, dependendo do estado e da regi�o do pa�s. Para compensar as perdas que os estados ter�o com as mudan�as na arrecada��o do ICMS, o governo editou a Medida Provis�ria 599 que cria um fundo de compensa��o para os estados.
Em paralelo, tramita na C�mara o Projeto de Lei Complementar (PLC) 238 que, entre outras coisas, muda o qu�rum para as decis�es do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) sobre os incentivos fiscais concedidos pelos estados. Atualmente, qualquer decis�o do Confaz precisa ser aprovada pela unanimidade dos membros – secret�rios estaduais de Fazenda e membros do governo federal. O projeto da C�mara, cujo relator � o l�der do PMDB na Casa, deputado Eduardo Cunha (RJ), reduz para tr�s quintos o n�mero m�nimo de votos para o Confaz convalidar os incentivos fiscais que os estados concedem.
“A medida provis�ria do fundo deve cair, pelo prazo que est� estipulado. O governo sinalizou ontem que poder� retirar o PLC que est� tramitando na C�mara. Sem o PLC n�o existe a Resolu��o nº 1. E sem o fundo, n�o existe a Resolu��o nº 1. Portanto, a quest�o do ICMS deve entrar em stand by”, disse o senador Eun�cio Oliveira.
A MP 599 perder� a validade por decurso de prazo no come�o de junho. A previs�o � ser votada na comiss�o especial mista amanh� (22). Depois que sair da comiss�o, o texto dever� ser votado no plen�rio da C�mara e, depois, no plen�rio do Senado. Se receber altera��es dos senadores, ele voltar� para �ltima an�lise dos deputados.
O Projeto de Resolu��o nº 1 foi aprovado pela CAE e agora aguarda vota��o no plen�rio do Senado. Por se tratar de resolu��o do Senado Federal, ele n�o precisa seguir para a C�mara, mas n�o h� previs�o de vota��o pelos senadores por falta de um acordo entre as lideran�as.