Comiss�o da Verdade revela omiss�o at� mesmo no per�odo da democracia

No primeiro balan�o de atividades divulgado desde que foi instalada, h� um ano, a Comiss�o Nacional da Verdade (CNV) acusou a Marinha de mentir para o governo federal sobre o destino de militantes pol�ticos desaparecidos durante a ditadura militar. De acordo com o colegiado, em 1993 — durante o governo de Itamar Franco —, o ent�o ministro da Justi�a, Maur�cio Corr�a, requisitou informa��es da Marinha sobre o paradeiro de desaparecidos pol�ticos. Em ao menos 11 casos, os dados apresentados divergem de relat�rio produzido pela pr�pria Marinha em 1972, contendo informa��es sobre as mortes desses militantes.

Um dos casos mais famosos relacionados � o do deputado federal Rubens Paiva, desaparecido em janeiro de 1971. Paiva aparece na lista de mortos de um prontu�rio ultrassecreto elaborado pelo Centro de Informa��es da Marinha (Cenimar) em 1972 , obtido pela comiss�o. Mas, na resposta fornecida ao governo em 1993, a Marinha refor�a a vers�o de que o deputado teria escapado da cust�dia do Destacamento de Opera��es de Informa��es — Centro de Opera��es de Defesa Interna (DOI-Codi), e cita o deputado como foragido.

A comiss�o chegou a essa conclus�o comparando o prontu�rio elaborado pela Marinha em 1972 e a resposta dada ao governo em 1993. “O total de p�ginas produzidas pelo Cenimar em dezembro de 1972 sobre essas 11 pessoas desaparecidas perfaz 12.072 p�ginas, que constam em prontu�rios n�o disponibilizados, que a Marinha Brasileira n�o entregou ao presidente Itamar Franco nem ao Estado democr�tico brasileiro”, disse a pesquisadora e assessora da comiss�o Helo�sa Starling, que apresentou os estudos feitos pela CNV.

“A Marinha Brasileira ocultou deliberadamente informa��es ao Estado brasileiro, j� no per�odo democr�tico. De todos os servi�os secretos militares, o da Marinha � o mais fechado. A cultura do segredo � levada �s ultimas consequ�ncias”, afirmou Helo�sa, que classificou o Cenimar como um dos organismos mais ferozes no interior da estrutura de repress�o da ditadura militar. Na �poca do relat�rio entregue ao governo Itamar, o comandante da Marinha era o almirante-de-esquadra Ivan Serpa.

Em nota, a Marinha afirma que todos os registros existentes nos arquivos da institui��o foram encaminhados ao Minist�rio da Justi�a em 1993, e diz que n�o h� qualquer outro registro nos documentos da For�a. “Cabe mencionar que, entre os valores e preceitos �ticos cultuados pela Marinha, destaca-se o rigoroso cumprimento das leis e dos regulamentos. Nesse contexto, a Marinha do Brasil continuar� contribuindo para a consecu��o das tarefas desempenhadas pela Comiss�o Nacional da Verdade, colocando-se � inteira disposi��o para o atendimento de qualquer demanda que esteja ao seu alcance”, diz o comunicado.

Torturas

Em sua apresenta��o, a pesquisadora Helo�sa Starling contesta a vers�o de que as ocorr�ncias de tortura de militantes presos em quart�is e delegacias eram fatos isolados, que n�o eram de conhecimento dos comandos das tr�s For�as Armadas. O organograma apresentado pela pesquisadora mostra que a cadeia de comando dos DOI-Codi instalados no pa�s chegava at� os ministros militares, o que, na avalia��o de Helo�sa, evidencia a responsabilidade das For�as Armadas e do Estado brasileiro nas viola��es de direitos humanos ocorridas na �poca contra os militantes pol�ticos de esquerda. “Toda a nossa bibliografia mostra que a estrutura de comando ia apenas at� o segundo n�vel, que � onde estavam o Centro de Informa��o do Ex�rcito e o Cenimar”.

De acordo com a pesquisadora, o comando do DOI-Codi tinha tr�s linhas de comunica��o direta com o Ex�rcito. “No topo do comando, estavam o general Orlando Geisel, ministro do Ex�rcito, o ministro da Marinha, Almirante Adalberto de Barros Nunes, e o ministro da Aeron�utica, Marechal do Ar M�rcio de Souza Melo”, afirma Helo�sa.

Outra conclus�o apresentada pela comiss�o diz que as viola��es de direitos humanos e a pr�tica da tortura nos quart�is e delegacias come�aram j� no in�cio do regime ditatorial, em 1964, e n�o depois da edi��o do Ato Institucional 5 (AI-5), ou em resposta ao surgimento de grupos armados dentro dos movimentos de oposi��o ao regime. “Em 1964, j� � poss�vel identificar centros de deten��o e de tortura”, relatou Starling, que apresentou informa��es sobre pelo menos 32 bases onde militares usavam a tortura como instrumento para obter informa��es de presos pol�ticos. “A tortura n�o era praticada de forma pontual. Ela � a base da matriz da repress�o da ditadura”, afirmou a pesquisadora.

Os resultados preliminares da comiss�o refor�am as posi��es, dentro do �rg�o, que defendem a revis�o da Lei da Anistia. “� da natureza da comiss�o aceitar princ�pios internacionais de direitos humanos. Nesse entendimento, crimes de lesa-humanidade s�o imprescrit�veis. Vamos ter que recomendar que eles sejam submetidos a jurisdi��o interna”, disse a nova coordenadora da CNV, Rosa Cardoso.