'Nenhuma autoanistia tem valor', diz o jurista Dalmo Dallari

S�o Paulo -  O presidente da Comiss�o da Verdade da Universidade de S�o Paulo (USP), o jurista Dalmo Dallari disse, nessa ter�a-feira, que a Lei da Anistia deveria ser aplicada de acordo com os par�metros estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por esses par�metros, agentes de Estado que cometeram viola��es de direitos humanos n�o podem ser anistiados.

Ao ser indagado sobre a lei sancionada em 1979, Dallari lembrou que a Corte Interamericana j� fixou dois pontos fundamentais sobre a quest�o. O primeiro, segundo o jurista, � que nenhum tipo de autoanistia tem valor: “Anistia para quem anistiou a si pr�prio n�o tem validade jur�dica.”

O segundo par�metro � que n�o existe possibilidade de anistia para os chamados crimes contra a humanidade, entre eles a tortura de prisioneiros pol�ticos: “N�o s�o anisti�veis.” Para Dallari, a lei n�o precisa ser mudada. A aplica��o dela � que necessita ser revista.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem outra vis�o do assunto. Em 2010, aquela corte definiu que a lei tamb�m beneficiou agentes de Estados acusados de violar direitos humanos.