Revis�o da Lei de Anistia volta � discuss�o na Comiss�o Nacional da Verdade

O coordenador da Comiss�o Nacional da Verdade (CNV), Paulo S�rgio Pinheiro, afirmou nessa segunda-feira que o trabalho do colegiado deve servir para futura investiga��o judicial e responsabiliza��o criminal de agentes de Estado que operaram na estrutura repressiva da ditadura militar. Ele frisou que no relat�rio final da comiss�o dever� haver recomenda��es para que o Brasil respeite uma decis�o da Corte Interamericana de Direitos Humanos que questiona a validade da Lei de Anistia. "Existe uma senten�a da Corte Interamericana de Direitos Humanos que diz que as autoanistias n�o s�o aceit�veis", ele destacou ontem, em encontro em S�o Paulo com membros das comiss�es estaduais de Mem�ria Verdade e Justi�a. “O que aconteceu no Brasil foi uma autoanistia”, afirmou. Na ocasi�o da senten�a proferida pela corte, o ent�o ministro da Defesa, Nelson Jobim declarou que a decis�o n�o teria efeitos pr�ticos, se baseando em posi��o do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a��o pedindo a revis�o da Lei da Anistia. Rosa Cardoso, tamb�m integrante da CNV, disse que espera uma revis�o da decis�o do Supremo.

Pressionada pelos membros de comit�s estaduais por mais agilidade e transpar�ncia, a CNV anunciou tamb�m que deve divulgar um relat�rio parcial de seus trabalhos e partes dos depoimentos colhidos por ela. “A comiss�o est� sinalizando uma mudan�a de rumo. Est� reorientando o trabalho porque come�a a perceber que � preciso que suas investiga��es repercutam agora na sociedade. O trabalho dela � tamb�m pedag�gico, n�o � simplesmente fazer um relat�rio e dar a coisa por encerrada”, avaliou o vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais de S�o Paulo, Marcelo Zelic, presente ao evento.

A coordenadora do n�cleo de lutas pela terra da CNV, a psicanalista Maria Rita Kehl disse anteriormente ao Estado de Minas que h� casos em que � importante manter o sigilo das investiga��es para que elas n�o sejam prejudicadas.

Demiss�o

No encontro, foi anunciada a sa�da do ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Gilson Dipp, da CNV, por motivo de sa�de. Afastado do STJ j� h� sete meses, ele havia informado a comiss�o h� onze dias, mas a decis�o s� foi confirmada publicamente ontem.

Um grupo de trabalho do Minist�rio P�blico Federal chamado Justi�a de Transi��o j� trabalha de acordo com a linha defendida pelo presidente da CNV e instaurou 170 investiga��es criminais, sustentando que os crimes de sequestro, homic�dio, tortura e oculta��o de cad�ver n�o prescrevem. Pelo menos quatro delas deram origem a a��es penais. (Com ag�ncias)

Ustra � denunciado

O Minist�rio P�blico Federal apresentou ontem den�ncia contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado aposentado Alcides Singillo por oculta��o do cad�ver do estudante de medicina Hirohaki Torigoe, de 27 anos, morto em janeiro de 1972, em S�o Paulo. Tarigoe era militante da Alian�a Libertadora Nacional (ALN) e do Movimento de Liberta��o Popular (Molipo) e teria morrido em confronto com policiais, segundo consta a vers�o oficial. No entanto, dois depoimentos, de Andr� Tsutomu Ota e Francisco Carlos de Andrade, contestam a informa��o. Ambos estavam presos no DOI-Codi quando o estudante foi morto.