Comiss�o da Verdade avalia pedir revis�o da Lei da Anistia

S�o Paulo - A Lei da Anistia causa preocupa��es e debates na Comiss�o da Verdade. Ganha corpo entre seus integrantes a ideia de que o relat�rio final da comiss�o, a ser divulgado no segundo semestre de 2014, deve recomendar a revis�o da interpreta��o legal em vigor e a responsabiliza��o penal de agentes de Estado que cometeram graves viola��es de direitos humanos no per�odo da ditadura militar.

Atualmente, eles n�o podem ser responsabilizados pelos crimes que est�o sendo apurados pela comiss�o. Integrantes que defendem a recomenda��o da mudan�a argumentam que a lei que criou o grupo, em 2011, incluiu entre suas tarefas sugerir ao Estado brasileiro medidas eficazes para que as viola��es n�o se repitam. Uma dessas medidas seria o julgamento de militares e policiais envolvidos em casos de sequestro, tortura, oculta��o de cad�veres e outros crimes na ditadura.

Para o soci�logo Paulo S�rgio Pinheiro, um dos integrantes do grupo, a Lei de Anistia n�o interfere no trabalho, uma vez que sua miss�o � averiguar, esclarecer e documentar as viola��es de direitos humanos, apontando autorias e responsabilidades. Mas o trabalho da comiss�o, diz, s� vai at� a�: “O Minist�rio P�blico � quem pode utilizar os documentos e as provas que apresentarmos para tentar responsabilizar penalmente os agentes apontados”.

Indagado sobre se a comiss�o vai recomendar que os respons�veis pelos crimes sejam julgados, ele diz que o assunto ainda est� em an�lise. Pessoalmente, diz ser favor�vel a recomendar que o Brasil acate a decis�o da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o tema.

Em novembro de 2010, o tribunal condenou o Brasil numa a��o movida por familiares dos guerrilheiros mortos no Araguaia e imp�s ao Estado a obriga��o de esclarecer as mortes e localizar os corpos. Ainda considerou inaceit�vel a concess�o de anistia aos perpetradores de crimes contra a humanidade. Naquele mesmo ano, por�m, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a Lei de Anistia.

H� uma forte press�o de familiares de mortos e desaparecidos para que a comiss�o siga o entendimento da CIDH. Algumas comiss�es estaduais dedicadas � investiga��o dos fatos sobre a ditadura tamb�m pressionam. A Comiss�o Rubens Paiva, do Legislativo paulista, come�a a distribuir nesta semana o texto da senten�a da CIDH para chamar a aten��o de que o Brasil n�o cumpriu at� agora as determina��es.

Judicializa��o

Em Pernambuco, o cientista pol�tico Manoel Moraes, da Comiss�o da Mem�ria e Verdade Dom Helder C�mara, observa que a responsabiliza��o penal seria a terceira etapa da chamada justi�a de transi��o: “Come�amos com repara��o, agora estamos resgatando a mem�ria e esperamos chegar � judicializa��o dos casos”.

Na avalia��o dele, os agentes de Estado j� est�o conscientes desse processo. “Quando o coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra recorreu � Justi�a, garantindo o direito de ficar calado em seu depoimento perante a Comiss�o da Verdade, ele mostrou que est� preocupado com o que vem por a�. No fundo, queria ter garantias para n�o produzir provas contra ele, pois teme que sejam usadas em processos futuros”, disse.