Fonteles critica proposta de libera��o do aborto at� 12� semana no novo C�digo Penal

Bras�lia - Pontos pol�micos do projeto de reforma do C�digo Penal foram discutidos nessa ter�a-feira na comiss�o especial de senadores criada para analisar a proposta formulada por uma comiss�o de juristas. Em audi�ncia com o ex-procurador-geral da Rep�blica Cl�udio Fonteles e o professor da Universidade de S�o Paulo (USP) H�lcio Madeira, os senadores debateram diversos pontos do projeto, entre eles a proposta de libera��o do aborto at� a 12ª semana de gravidez.

Fonteles se posicionou contra a proposta de que o aborto n�o seja considerado crime se acontecer neste per�odo e mediante atestado de m�dicos e psic�logos de que a gestante n�o tem condi��o de levar a gravidez adiante. No entanto, o ex-procurador-geral considerou mais adequado que sejam aplicadas penas alternativas para as mulheres que praticarem o aborto pela primeira vez. Ele acredita que, trabalhando pela sociedade, elas aprender�o mais sobre a valoriza��o da vida e ter�o menos chances de reincidirem no crime.

Assim como Fonteles, Madeira tamb�m criticou o modelo de descriminaliza��o do aborto que foi proposto pela comiss�o de juristas que formulou o anteprojeto do C�digo Penal. Na opini�o dele, alguns pontos ficaram vagos e foram criadas tantas exce��es que as hip�teses que configuram crime � que passaram a ser minoria.

A comiss�o especial que analisa a proposta de reforma do c�digo manter� a rotina de audi�ncias p�blicas at� junho. Ap�s o recesso legislativo o relat�rio final do senador Pedro Taques (PDT-MT) dever� ser apresentado e votado. Em seguida, o projeto dever� ser votado pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado e pelo plen�rio da Casa antes de seguir para a C�mara. Uma comiss�o do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico tamb�m foi instalada para fazer sugest�es ao texto.