O Minist�rio P�blico Federal no Maranh�o (MPF/MA) moveu, em 2012, junto � Justi�a Federal, 206 a��es civis de improbidade administrativa, em todo o estado. Esse n�mero coloca o MPF no Maranh�o como a unidade que mais moveu, no ano passado, a��es de improbidade no pa�s, quase dobrando o n�mero de a��es ajuizadas pelo segundo colocado, que � o MPF/BA, com 134.
Para o procurador da Rep�blica Israel Silva, esse dado � um dos reflexos da reformula��o organizacional na atua��o dos procuradores da Rep�blica no estado, uma vez que, at� o final de 2011, apenas tr�s procuradores atuavam no combate � improbidade administrativa. "Com a reformula��o do MPF/MA, todos n�s passamos a agir na �rea criminal e na �rea de combate � improbidade, com isso, desde 2012, as a��es de improbidade podem ser propostas por 14 procuradores, o que nos rende resultados positivos, como este", destaca.
Dados divulgados nos �ltimos anos por diversos �rg�os apontam o Maranh�o como um estado com elevado �ndice de corrup��o. Para ter uma no��o do significado destes dados, o Maranh�o, com 217 munic�pios, aparece � frente de estados como S�o Paulo (SP), que possui 645 munic�pios e sua unidade do MPF ficou em terceiro lugar, propondo 102 a��es, e Minas Gerais (MG), estado que tem o maior n�mero de munic�pios do pa�s (853) e aparece em s�timo lugar, ajuizando 72 a��es em 2012.
Para o procurador Jos� Leite Filho, procurador-chefe da PR/MA, apesar dos dados demonstrarem a eficiente atua��o do MPF no estado, esses n�meros tamb�m representam um destaque preocupante para o Maranh�o: a de figurar sempre nos primeiros lugares dos rankings de corrup��o no pa�s. "Esse n�mero, por um lado, representa uma vit�ria para a Procuradoria da Rep�blica no Maranh�o, porque demonstra que estamos executando bem a nossa tarefa. Por�m, sob outro �ngulo, � um dado alarmante pelo quantitativo, visto que cada a��o ajuizada indica que o recurso p�blico n�o foi aplicado de maneira correta," enfatiza.
De janeiro a mar�o de 2013, o MPF/MA j� lidera o ranking de a��es de improbidade movidas. Somente nos tr�s primeiros meses deste ano, o �rg�o j� ajuizou 38 a��es de um total de 274 propostas pelo MPF em todo o pa�s.
Lei
Sancionada no dia 02 de junho de 1992, a Lei de Improbidade Administrativa � um grande marco para a sociedade brasileira, e, no pr�ximo m�s, ela completar� 21 anos de exist�ncia. Nela disp�em as san��es aplic�veis em caso de enriquecimento il�cito dos agentes p�blicos no exerc�cio do mandato, cargo, emprego ou fun��o na administra��o p�blica, seja ela direta ou indiretamente.