Senado quer mudar regras no caso de demiss�o de trabalhadores dom�sticos por atos criminosos

O senador Romero Juc� (PMDB-RR) vai alterar o texto do projeto de lei de regulamenta��o do trabalho dom�stico apresentado nesta quinta-feira aos parlamentares da comiss�o mista que est� cuidando da mat�ria. O relator decidiu incluir na mat�ria um dispositivo para bloquear, em caso de demiss�o por atos criminosos, o saque da indeniza��o de 40% � qual o trabalhador tem direito.

“Se houver comprovadamente casos de viol�ncia, roubo ou outros tipos de a��es criminosas cometidas contra membros da fam�lia ou a resid�ncia, n�s vamos colocar um dispositivo que vai bloquear os recursos da indeniza��o de 40%. A� a quest�o vai para a Justi�a, que vai decidir sobre reverter esses recursos para o empregador”, disse.

Em sua proposta original, Juc� estabeleceu que o empregado dom�stico poderia sacar os recursos correspondentes aos 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS), “qualquer que seja a causa da extin��o do contrato de trabalho”. Com isso, ele tinha eliminado a diferen�a de demiss�es com ou sem justa causa para fins de recebimento da indeniza��o do trabalhador. Agora, o relator vai modificar o texto para prever casos de crimes em que o trabalhador n�o receber� mais a indeniza��o.

Os debates sobre o tipo de demiss�o ainda continuam no Senado. Durante a reuni�o, o senador Pedro Taques (PDT-MT) considerou o pagamento de uma al�quota maior de FGTS por parte do empregador para garantir a indeniza��o do trabalhador n�o compensa a exist�ncia da figura da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Na opini�o do senador, apesar de o valor da indeniza��o a ser recebida ser equivalente, a multa tem o sentido de inibir as demiss�es. “A ideia da multa � evitar a demiss�o sem justa causa. Se voc� retira essa san��o, voc� pode estimular as demiss�es”, disse Taques.

Na mesma linha, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) considerou que o direito a saque da indeniza��o em qualquer caso, seja quando o empregado � demitido ou quando ele pede demiss�o, pode gerar “rotatividade”. Al�m disso, o senador demonstrou preocupa��o com o impacto nas contas da Previd�ncia Social.

“A compensa��o FGTS versus INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] � uma compensa��o aritm�tica no bolso do empregador. Agora elas s�o duas coisas diferentes”, disse Aloysio Nunes. “� preciso um estudo muito aprofundado da Previd�ncia para n�s n�o criarmos algo que depois vai aumentar os problemas financeiros da Previd�ncia”.

O relator disse que ir� considerar as pondera��es dos senadores e deputados para fazer outros poss�veis ajustes no texto. Ele deve disponibilizar a vers�o final at� pr�xima ter�a-feira (28) para que a mat�ria possa ser votada na comiss�o na quarta-feira. Depois de aprovada, ela ainda ter� que passar pelo plen�rio do Senado e depois pelo da C�mara, antes de seguir para san��o presidencial.