Falta de acordo atrasa cria��o da Comiss�o da Verdade em Minas

A falta de um acordo entre a base aliada do governo do estado e a oposi��o na vota��o de dois projetos de lei, de autoria do Executivo e com tramita��o em regime de urg�ncia na Assembleia Legislativa, adia a vota��o em plen�rio da proposta para cria��o da Comiss�o da Verdade em Minas Gerais. O Projeto de Lei (PL) 3.296/12 foi aprovado na semana passada na Comiss�o de Direitos Humanos, mas n�o � poss�vel determinar quando acontece a vota��o em primeiro turno pelos parlamentares.

Segundo o secret�rio-geral da Mesa Diretora, Jos� Geraldo Prado, os dois projetos que trancam a pauta s�o o da cria��o de legisla��o estadual espec�fica para a Copa das Confedera��es, marcada para 15 a 30 de junho, e o Mundial de 2014 e ainda o que autoriza o governo estadual a contratar novo empr�stimo. “Seria uma irresponsabilidade falar em data, mas a Comiss�o da Verdade � considerada uma prioridade para o Legislativo”, garantiu Prado.

Durante a vota��o no colegiado, ficou definido que a comiss�o ter� sete membros, indicados desde que “identificados com a defesa da democracia, das institui��es e dos direitos humanos”. Segundo o projeto, a comiss�o ter� prazo de dois anos para conclus�o das apura��es. O relator, deputado Durval �ngelo (PT), manteve a reda��o original do PL, que chegou a ser alterada na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, para garantir os mesmos instrumentos adotados em �mbito nacional.

Dessa forma, tamb�m no estado a comiss�o ter� as prerrogativas de requisitar informa��es, prote��o a testemunhas amea�adas e outros aux�lios do poder p�blico. No entanto, ela n�o ter� o nome do soci�logo mineiro Hebert de Souza, ativista dos direitos humanos, conforme sugerido pela autora do PL, deputada Liza Prado (PSB). Ficou acordado que, para unificar a nomenclatura das comiss�es j� instaladas em outros 17 estados, ela ser� chamada de Comiss�o da Verdade em Minas (Covemg).

Presidente

A deputada Liza Prado explicou que o trabalho a ser desenvolvido em Minas vai subsidiar a Comiss�o da Verdade nacional, ouvindo pessoas que sofreram e at� mesmo as que praticaram tortura durante o regime militar, al�m de recolher documentos importantes para esclarecer epis�dios ocorridos naquele per�odo de exce��o.

Recentemente, Minas ganhou as manchetes internacionais depois da revela��o com exclusividade pelo Estado de Minas do depoimento da presidente Dilma Rousseff, no qual ela revela ter sido v�tima de tortura em uma unidade do Ex�rcito em Juiz de Fora, na Zona da Mata, em raz�o de sua milit�ncia pol�tica em grupos de oposi��o ao regime de exce��o. A presidente forneceu os codinomes usados pelos torturadores, que n�o foram identificados at� agora. “� preciso que a sociedade civil perceba a import�ncia de termos um governo democr�tico, pois um regime autorit�rio � capaz de muitas atrocidades”, advertiu Liza.

Julgamento

O militante de esquerda Wellington Moreira Diniz – que participou de a��es armadas em bancos e quart�is para abastecer organiza��es como Colina, Var-Palmares e VPR com armas e dinheiro – vai ser julgado hoje pela Comiss�o de Anistia do Minist�rio da Justi�a. O relator do processo de Wellington � o deputado federal  Nilm�rio Miranda (PT-MG), ex-ministro dos Direitos Humanos, que entende que, durante a ditadura, “� considerado l�cito que os militantes peguem em armas”. Acusado de 38 assaltos e de ter matado 12 pessoas em a��es contra a ditadura, Wellington foi respons�vel pela seguran�a do �cone da resist�ncia, o capit�o Carlos Lamarca, e presenciou a jovem Dilma Rousseff, ent�o com 21 anos, discutir asperamente com Lamarca. Fez ainda parte do grupo que roubou US$ 2,598 milh�es (R$ 15 milh�es atualmente) do cofre da amante do pol�tico Adhemar de Barros, e foi preso e torturado, depois libertado em troca do embaixador su��o que havia sido sequestrado por seus companheiros.