Com um ano de instala��o, a Comiss�o Nacional da Verdade (CNV) teve destaque no relat�rio O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, lan�ado hoje (22) pela Anistia Internacional. O documento analisa dados de 2012 em 159 pa�ses e tem um cap�tulo dedicado ao Brasil.
“Ainda que a gente veja alguns problemas no modo como a comiss�o funciona, o que predomina na nossa an�lise � o reconhecimento da import�ncia da nomea��o da Comiss�o da Verdade no ano passado. Era uma demanda de muitos anos das organiza��es e do movimento dos direitos humanos no Brasil, dos familiares e v�timas. Todas as pessoas que t�m uma preocupa��o grande em rela��o � justi�a e � impunidade no Brasil, especialmente em rela��o aos crimes do passado, aos crimes da ditadura, a nomea��o da Comiss�o da Verdade � muito alentadora e ela vem, na verdade, muito tarde, se voc� olhar para o restante da regi�o ou do mundo, n�?”
Por outro lado, o relat�rio demonstra preocupa��o por algumas reuni�es terem sido secretas e duvida da capacidade do pa�s punir os crimes enquanto a Lei da Anistia de 1979 estiver em vigor. De acordo com Roque, essa lei foi considerada inv�lida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2010.
“Muitos dos crimes que est�o sendo investigados n�o s�o pass�veis de perd�o, anistia ou prescri��o. Ent�o, a Comiss�o da Verdade vai abrir sim uma discuss�o forte de como voc� faz justi�a. Nesses casos, isso pode levar eventualmente a uma discuss�o sobre a pr�pria Lei da Anistia, que est� sendo alvo de recursos no pr�prio STF, tem uma quest�o internacional, tratados que o Brasil � signat�rio que n�o reconhecem a possibilidade de anistia para crimes dessa ordem, por a� tamb�m pode se abrir a possibilidade de questionamento”.
O documento da Anistia Internacional tamb�m destaca o fato de procuradores federais terem iniciado a��es penais contra agentes do governo com o argumento que os crimes praticados na �poca do regime militar ainda perduram.