A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, reiterou nesta sexta-feira a posi��o do governo federal em rela��o � manuten��o da multa rescis�ria de 40% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS) nos casos de demiss�o sem justa causa de trabalhadores dom�sticos. Segundo ela, a proposta de regulamenta��o enviada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional � clara.
"O governo mandou uma proposta clara de garantia dos direitos que foram estendidos aos trabalhadores dom�sticos. N�s entendemos que a multa deve ser paga quando devida e deve ser recebida tamb�m quando devida. Mantemos essa posi��o enviada pela presidenta Dilma", disse, ao participar de solenidade de entrega de equipamentos do Programa Crack, � Poss�vel Vencer ao governo do Distrito Federal.
A minuta do projeto de lei para regulamentar a emenda constitucional, apresentada por Juc� na quarta-feira tamb�m previa a extin��o do pagamento da multa pelo patr�o, quando a demiss�o ocorresse sem justa causa, como forma de evitar onera��o excessiva dos empregadores. Como alternativa, para garantir a indeniza��o em caso de demiss�o, Juc� prop�s o aumento da contribui��o patronal ao FGTS de 8% para 11% do valor do sal�rio. Os 3% excedentes serviriam para custear uma reserva que poderia ser sacada pelo trabalhador quando pedisse demiss�o ou em caso de dispensa sem justa causa.
Ainda durante o evento, a ministra Gleisi Hoffmann comentou a aprova��o na C�mara do projeto de lei que modifica o Sistema Nacional de Pol�ticas sobre Drogas (Sinad). Segundo ela, ainda � cedo para avaliar o projeto, que prev� aumento da pena para o tr�fico de cinco para oito anos e a possibilidade de interna��o involunt�ria de usu�rios, a pedido de parentes e de agentes p�blicos.
"Ainda � cedo para fazer uma avalia��o porque o projeto passar� por uma segunda vota��o na C�mara, que � a an�lise dos destaque. N�s n�o recebemos ainda o conte�do do projeto e n�o sabemos qual ser� sua finaliza��o. Ent�o, s� vamos nos manifestar ap�s a finaliza��o da vota��o”, comentou.
Ela lembrou que o Minist�rio da Justi�a j� marcou a posi��o o governo acerca da quest�o, manifestando-se favoravelmente ao aumento da pena para traficantes. “O minist�rio j� formalizou e comunicou isso ao relator do projeto, deixando claro o posicionamento do governo”, disse.
A ministra tamb�m comentou os esfor�os para a cria��o do marco regulat�rio para o setor de minera��o, garantindo que o projeto “avan�ou bastante” e est� em fase final de elabora��o. Ela ressaltou, no entanto, que o ministro de Minas e Energia, Edison Lob�o, � quem est� coordenando a mat�ria. O tema foi discutido ontem (23) no Senado.