Minist�rio P�blico faz ato em S�o Paulo contra a PEC que limita poder investigativo

O procurador-geral de Justi�a de S�o Paulo, M�rcio Fernando Elias Rosa, demonstrou nesta sexta-feira confian�a de se encontrar uma solu��o para a pol�mica em torno da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 37. Em ato contra essa proposta, ocorrido hoje, no pr�dio do Minist�rio P�blico Estadual, ele disse esperar que os defensores da medida tenham capacidade de transigir durante a negocia��o.

A mat�ria, que tramita no Congresso Nacional, estabelece que apenas os policiais ter�o poder de apurar crimes, impedindo com isso a atua��o investigativa do Minist�rio P�blico (MP). Atualmente, uma comiss�o integrada por parlamentares e atores do Judici�rio discute o texto e a previs�o � que um relat�rio seja apresentado at� o final do m�s. Com a conclus�o dessa etapa, a PEC estar� pronta para ser votada no plen�rio da C�mara.

Elias Rosa defende a prerrogativa do Minist�rio P�blico, mas entende que esse trabalho de investiga��o pode ser regulamentado. “N�s admitimos ser necess�ria uma normatiza��o. O que n�o aceitamos � que seja amputado esse instrumento de defesa da sociedade, da cidadania”, defendeu o procurador. Segundo ele, na pr�xima semana, o tema dever� ser discutido no Minist�rio da Justi�a.

J� o procurador da Rep�blica Andrey Borges de Mendon�a alertou que em menos de 10% dos casos apurados chega-se � autoria do delito. "E como n�o s�o instaurados inqu�ritos para todas as infra��es penais, d� para se ter uma ideia da efici�ncia da Pol�cia Civil e da [Pol�cia] Federal, por mais que eles [policiais] sejam bem-intencionados", argumentou. Na sua opini�o, h� interesses corporativos no encaminhamento e aprova��o dessa PEC.

Para Felipe Locke, presidente da Associa��o Paulista do Minist�rio P�blico (APMP), a sociedade � a mais prejudicada pela proposta, enquanto os grandes ganhadores s�o os corruptos e malfeitores. ”A nossa luta n�o � contra a investiga��o policial, queremos que a pol�cia investigue cada vez mais, mas que os promotores possam suprir eventuais falhas”.

Todos os discursos que se seguiram, durante a manifesta��o, destacaram que a PEC 37 representa um retrocesso. “Quando se cassa os poderes investigat�rios do MP, se cassa a possibilidade de investiga��o da sociedade. � um golpe contra o Estado de Direito. � um golpe contra a Constitui��o”, defendeu M�rio Luiz Sarrubbo, diretor da Escola Superior do Minist�rio P�blico de S�o Paulo.

O promotor Roberto Liviano, vice-presidente do Movimento do Minist�rio P�blico Democr�tico (MPD), salientou que a “a luta � em defesa do pa�s e n�o contra a pol�cia”. De acordo com ele, poucos pa�ses impedem a atua��o investigativa do MP. “N�o queremos que o Brasil seja inclu�do no grupo de apenas tr�s pa�ses onde n�o � permitido ao Minist�rio P�blico investigar crimes: Uganda, Qu�nia e Indon�sia”, argumentou.

Liviano informou que, al�m da mobiliza��o nacional, ser� mantida vig�lia permanente no Congresso Nacional em um trabalho de convencimento dos parlamentares contra a PEC 37, que deve ir � plen�rio, segundo ele, no come�o de junho.

O ato contou ainda com a participa��o de membros da Educafro, uma organiza��o da sociedade civil de interesse p�blico (Oscip) que busca o acesso ao ensino para os afrodescendentes. O diretor executivo da entidade, frei Davi Santos, acusou o sistema de combate � criminalidade de ser racista e defendeu a capacidade investigativa do Minist�rio P�blico.

“Hoje, mata-se no Brasil mais jovens negros do que no tempo da escravid�o. O que tem ocorrido no Brasil � uma tentativa de esconder corrup��es. Se h� pol�ticos presos hoje, isso cabe mais �s a��es do MP do que �s da pol�cia”, garantiu.