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Estado de Minas

Cobran�a adicional sobre FGTS motiva novo desgaste entre Dilma e base aliada


postado em 27/05/2013 10:04


A cobran�a provis�ria de uma multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS) nas demiss�es sem justa causa, que deveria ter acabado no ano passado, mas tornou-se permanente, divide a base aliada no Congresso e � mais um motivo de desgaste da rela��o com a presidente Dilma Rousseff. A multa � cobrada das empresas e a Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI) comanda o lobby pela derrubada, com o argumento de que esse adicional � um dos fatores que ampliam o chamado custo-Brasil.

Al�m destes 10%, as empresas j� t�m de pagar 40% de multa do FGTS quando a demiss�o � imotivada. A proposta de extin��o da multa chegou a entrar em pauta no plen�rio da C�mara na semana passada, mas teve a vota��o interrompida por falta de qu�rum. O governo pediu ao presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que evite coloc�-la em vota��o por saber que h� votos suficientes para aprova��o.

O problema � que o PSD, mesmo presente no primeiro escal�o do governo, encampou a proposta e est� condicionando a vota��o de projetos de interesse do Executivo, como medidas provis�rias de temas econ�micos, � defini��o de uma data para votar o fim da multa adicional - que garante mais R$ 3 bilh�es anuais aos cofres da Uni�o, segundo c�lculos da ind�stria. O dinheiro deveria ir para o fundo, mas desde julho do ano passado ajuda o governo a fechar as contas.


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