CCJ deve votar cria��o da Secretaria Nacional dos Povos Ind�genas

Est� agendado para a pr�xima quarta-feira, na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) do Senado, a vota��o da proposta  que cria a Secretaria Nacional dos Povos Ind�genas. O novo �rg�o nasceria da fus�o da Funda��o Nacional do �ndio (Funai), subordinada ao Minist�rio da Justi�a, e da Secretaria Especial de Sa�de Ind�gena (Sesai), bra�o do Minist�rio da Sa�de.

Na pauta da comiss�o consta tamb�m projeto de lei (PLS 3/2010) que assegura aos �ndios o direito de registrar, na certid�o de nascimento, prenomes de origem ind�gena. A proposta j� foi aprovada pela Comiss�o de Direitos Humanos e Legisla��o Participativa (CDH).

Os senadores da CCJ podem ainda examinar Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC 3/2012), que obriga os �rg�os e entidades p�blicas a divulgar a remunera��o de seus servidores, e outra PEC (50/2011) que inclui os ex-presidentes da Rep�blica entre os membros do Conselho da Rep�blica.

A pauta da reuni�o desta quarta-feira inclui ainda entre seus 16 itens projeto (PLS 174/2011) que cria a Lei de Responsabilidade Sanit�ria (LRS). Entre outras medidas, o projeto prev� puni��o para quem negligenciar o atendimento nos hospitais e para gestores envolvidos em a��es fraudulentas e desvios de verba na �rea da sa�de. Em visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros, na semana passada, o ministro da Sa�de, Alexandre Padilha, pediu apoio para a proposta.

Com Ag�ncia Senado