TCU aprova contas do governo federal de 2012 com 22 ressalvas

Bras�lia - O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) acaba de aprovar, com 22 ressalvas, o parecer pr�vio que recomenda a aprova��o das contas do governo Dilma Rousseff para o exerc�cio financeiro de 2012. A decis�o foi tomada por unanimidade de votos dos ministros do colegiado. Com a aprova��o pelo TCU, o relat�rio e o parecer pr�vio ser�o encaminhados ao Congresso Nacional, que realiza o julgamento pol�tico. A entrega deve ocorrer no in�cio desta tarde.

Relator no TCU das contas apresentadas pela Presid�ncia da Rep�blica, o ministro Jos� Jorge fez ainda 41 recomenda��es que, segundo ele, complementam as 22 ressalvas que incluiu no parecer pr�vio.

De acordo com o parecer do relator, a execu��o or�ament�ria da Uni�o demonstra que "foram observados os princ�pios constitucionais e legais que regem a administra��o p�blica federal, e tamb�m as normas constitucionais, legais e regulamentares na execu��o do Or�amento da Uni�o e nas demais opera��es realizados com recursos p�blicos, em especial ao que estabelece a Lei Or�ament�ria Anual".

A an�lise das contas de 2012 buscou identificar se as pol�ticas p�blicas, previstas no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, nas �reas de educa��o, sa�de, desenvolvimento regional, infraestrutura e previd�ncia est�o sendo implementadas e cumprindo os objetivos tra�ados pelo governo. Analisa, tamb�m, se o governo est� cumprindo os objetivos de crescimento econ�mico e de inclus�o socioecon�mica de indiv�duos, grupos sociais e regi�es do pa�s.

No parecer, o relator apresenta tamb�m uma lista com a situa��o atualizada de 24 recomenda��es aprovadas no ano passado para o exerc�cio financeiro de 2011. Do total, sete foram atendidas; seis est�o sendo cumpridas; nove n�o foram atendidas; uma foi parcialmente atendida; e outra teve a aprecia��o do atendimento suspensa.

Entre as recomenda��es aprovadas nesta quarta-feira, est� a de que o Tesouro Nacional e a Secretaria do Patrim�nio da Uni�o incluam a deprecia��o de bens im�veis na pol�tica cont�bil atual do governo federal, bem como a deprecia��o dos bens de infraestrutura. � Presid�ncia da Rep�blica, o relator recomenda que n�o autorize as empresas estatais federais a declararem dividendos intermedi�rios em condi��es n�o previstas em seus respectivos estatutos.

O relator pediu tamb�m mais transpar�ncia ao Conselho Monet�rio Nacional, em especial com rela��o aos motivos para a edi��o de normas de contabilidade; e ao Minist�rio da Sa�de, no que se refere � Programa��o Anual de Sa�de de 2013, de forma a permitir o acompanhamento anual das a��es, metas e indicadores de recursos or�ament�rios.