A a��o foi adotada pelo governo porque a Medida Provis�ria (MP) 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energ�tico (CDE) para compensar os descontos concedidos pelo governo no custo da energia el�trica, n�o ser� aprovada em tempo h�bil pelo Senado. O governo vai incluir a proposta em outra MP, mas, at� que ela seja aprovada, o decreto garantir� que os recursos sejam antecipados para garantir os descontos, j� que a MP 605 vence na pr�xima segunda-feira.
Edison Lob�o disse que o governo quer garantir que a redu��o m�dia de 20% na conta de energia el�trica continue equalizada no pa�s inteiro. Segundo o ministro, este � um “compromisso inarred�vel do governo”. “Quaisquer que sejam percal�os que tenhamos que enfrentar, eles ser�o removidos de algum modo, legalmente, para que a popula��o, a ind�stria e o com�rcio se beneficiem dessa medida”, acrescentou.
De acordo com Lob�o, se n�o houvesse nenhuma a��o do governo, poderia haver um acr�scimo m�dio de 4,6% no pre�o da energia, que subiria at� 15% em alguns estados. “Como estamos tomando todas essas provid�ncias, nada se alterar� na conta de energia dos brasileiros. A redu��o de 20% ser� definitiva.”
Questionado sobre a atua��o do Congresso Nacional na aprecia��o da MP 605, Lob�o ressaltou que os Poderes (Executivo, Legislativo e Judici�rio) s�o independentes. “O Poder Executivo editou a medida provis�ria, cabe ao Congresso Nacional votar, ou n�o votar, dentro dos prazos estabelecidos pela Constitui��o Federal. Portanto, o governo n�o tem nenhuma culpa disso. Tamb�m n�o estamos acusando o Legislativo – cada Poder atua segundo as suas prerrogativas.”