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Estado de Minas

Pagamento por uso de t�rmicas continua igual, diz minist�rio


postado em 29/05/2013 16:43 / atualizado em 29/05/2013 17:03

O ministro de Minas e Energia, Edison Lob�o, afirmou nesta quarta-feira que o pagamento pelo uso das usinas t�rmicas permanece igual e n�o precisar� passar por nenhuma mudan�a com a queda da Medida Provis�ria 605.

Segundo a chefe da Assessoria Econ�mica do minist�rio, Marisete F�tima Dadald Pereira, o decreto que permite esse repasse regulamenta a MP 605, que vai caducar em 6 de junho, mas tamb�m regulamenta a Lei 12.783/2013, que � o resultado da san��o da Medida Provis�ria 579, que reduziu a conta de luz e prorrogou as concess�es do setor.

Segundo ela, como apenas a MP 605 vai caducar, mas a lei continua em vigor, o decreto continua valendo e, portanto, os repasses �s distribuidoras de energia continuar�o a ser feitos todo in�cio de m�s.


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