Minas tem preju�zo de R$ 6 bilh�es com falta de um marco regulat�rio da minera��o

Marcelo da Fonseca

A demora para a libera��o do novo marco regulat�rio da minera��o, em fase de elabora��o pelos minist�rios de Minas e Energia e da Casa Civil, representa preju�zos bilion�rios para os cofres de Minas Gerais, situa��o que tende a se alongar depois de um novo rev�s no tema: o Pal�cio do Planalto estuda enviar o texto ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei – e n�o mais por medida provis�ria, como estava inicialmente previsto. Isso ampliar� o prazo para que os parlamentares discutam a proposta, reduzindo as possibilidades de as regras entrarem em vigor at� dezembro. A enrola��o j� custou cerca de R$ 900 milh�es aos cofres do estado somente nos primeiros quatro meses deste ano e R$ 6 bilh�es desde 2009.

At� abril, o estado arrecadou R$ 471,7 milh�es por meio da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais (Cfem) paga pelas empresas mineradoras, valor que poderia ter chegado a R$ 1,4 bilh�o caso as novas regras j� estivessem em vigor. At� o fim do ano, os preju�zos podem ultrapassar R$ 3 bilh�es, total id�ntico ao arrecadado em royalties da minera��o pelo estado desde 2009, quando as mudan�as come�aram a ser discutidas. Caso elas j� tivessem sido adotadas, o montante acumulado at� ent�o chegaria a R$ 9,1 bilh�es.

O c�lculo de perdas considera a diferen�a entre os valores cobrados hoje das empresas mineradoras a t�tulo de compensa��o financeira pela explora��o das jazidas e as estimativas de arrecada��o caso a al�quota m�xima dos royalties do min�rio j� tivesse passado de 3% para 5% e sua base de c�lculo fosse n�o mais a arrecada��o l�quida, mas a bruta, das empresas do setor. Essas mudan�as, que fazem parte de proposta defendida pelos estados mineradores, como Minas Gerais, veem sendo debatidas desde 2009, quando a produ��o do setor aumentou significativamente em fun��o da demanda mundial, assim como o interesse das mineradoras em explorar novas jazidas em territ�rio nacional.

A promessa do governo era de que ouviria todos os lados envolvidos para criar um novo marco regulat�rio para o setor. Inicialmente a inten��o do Pal�cio do Planalto era enviar o texto por meio de uma medida provis�ria, que entra em vigor imediatamente e tem que ser apreciada em 60 dias – prorrog�veis por  60 – a partir de sua emiss�o, perdendo a efic�cia apenas se o prazo n�o for cumprido ou se ela for derrubada pelos parlamentares. No entanto, o desgaste do governo com a conturbada aprova��o da MP dos Portos – que ocorreu horas antes de a mat�ria caducar – e as cr�ticas de parlamentares sobre o excesso de MPs enviadas ao Congresso fizeram com que o Executivo reavaliasse sua estrat�gia.

Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Edison Lob�o (PMDB), ligou para o vice-governador Alberto Pinto Coelho (PP), que estava em exerc�cio do cargo de governador, e disse que o novo marco ser� enviado na forma de projeto de lei e garantiu que ele chegar� ao Congresso no dia 18. O fixa��o da data, no entanto, � vista com desconfian�a por parlamentares que acompanham de perto as discuss�es sobre mudan�as na cobran�a dos royalties da minera��o. “Vamos continuar cobrando, mas j� foram tantas promessas quebradas que n�o tem como n�o desconfiar. Estava previsto para o fim do ano passado, depois para mar�o, ent�o vamos esperar que (o prazo) n�o seja novamente descumprido”, cobrou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

No ano passado, ele incluiu um dispositivo na MP 563 que previa a altera��o das al�quotas da Cfem e determinava que o pagamento do imposto pelas empresas mineradoras passasse a incidir sobre o faturamento bruto,  n�o mais no  l�quido. Mesmo com grande mobiliza��o das bancadas de Minas e do Par� em defesa da mudan�a, a presidente Dilma Rousseff (PT) vetou a emenda. “Essas duas mudan�as representam um aumento de, no m�nimo, tr�s vezes o que os estados recebem hoje com a explora��o mineral. Desde 2009 est� sendo discutido o assunto, mas nada de defini��es”, reclama o tucano.

Para o coordenador da bancada mineira na C�mara, deputado F�bio Ramalho (PV), apesar de parlamentares fluminenses e capixabas amea�arem barrar a mudan�a em retalia��o � aprova��o da redistribui��o dos royalties do petr�leo, a expectativa � de que a tramita��o do projeto n�o encontre resist�ncia no Congresso. “J� houve muitas conversas sobre o tema entre especialistas, representantes das empresas mineradoras e parlamentares. Por isso esperamos que  o projeto receba a aten��o devida”, avalia.

MUDAN�AS Entre as regras que ser�o discutidas a partir do envio do texto ao Congresso est�o as mudan�as na Cfem, a cria��o de uma ag�ncia reguladora para o setor e a redefini��o dos prazos m�ximos para as atividades de lavra.  O c�digo atual, vigente desde 1967, � considerado obsoleto para tratar da regula��o e fiscaliza��o das �reas exploradas.

Saiba mais

Compensa��o

A Cfem � uma esp�cie de royalty que as mineradoras pagam aos munic�pios, estados e Uni�o pelo direito de explorar as riquezas minerais. Dos recursos arrecadados com a compensa��o financeira, as prefeituras ficam com 65%; estados e Distrito Federal com 23%; e 12% s�o direcionados para a Uni�o. A compensa��o � calculada sobre o valor do faturamento l�quido obtido na venda do produto mineral e as al�quotas variam de 0,2% a 3%, de acordo com o tipo de min�rio a ser explorado. No caso do min�rio de ferro, a al�quota � de 2%.