O projeto que cria novas regras para cria��o, fus�o e desmembramento de munic�pios entra na pauta de vota��o da C�mara dos Deputados nesta semana. Arquivado h� mais de uma d�cada nas assembl�ias legislativas, em torno de 800 pedidos de emancipa��o feito por distritos podem agora ser atendidos poder� agora ser aprovado pelos deputados federais.
O coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio � Cria��o de Novos Munic�pios, Jos� Augusto Maia (PTB-PE), explica que o texto que ser� votado � um substitutivo ao projeto do Senado, formulado por um grupo de trabalho que envolveu os minist�rios das Cidades; do Planejamento; da Integra��o Nacional e da Fazenda. Portanto, o texto conta com apoio do Planalto.
O projeto que ser� levado a plen�rio na C�mara foi aprovado pelo Senado em 2010 e exige plebiscito com a popula��o envolvida. A proposta de forma��o de um munic�pio deve ser feita por meio de requerimento assinado por pelo menos 10% dos eleitores residentes na cidade. Depois de protocolados os pedidos, os �rg�os legislativos estaduais dever�o elaborar, em 180 dias, um estudo sobre a viabilidade futura da cidade e da �rea remanescente do munic�pio preexistente.
O texto estabelece tamb�m a popula��o m�nima necess�ria para que munic�pios sejam criados: 5 mil habitantes nas regi�es Norte e Centro-Oeste, 7 mil no Nordeste e 10 mil no Sul e Sudeste. Outro item determina a exist�ncia de um “n�cleo urbano dotado de infraestrutura, edifica��es e equipamentos compat�veis com a condi��o de um munic�pio”, sem que esse espa�o esteja situado em reserva ind�gena, �rea de preserva��o ambiental ou �rea pertencente � Uni�o.
At� 1996, os crit�rios para a emancipa��o de distritos eram determinados exclusivamente pelas assembleias legislativas, sem uma regra federal. Em 2008, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara aprovou uma emenda constitucional para frear a cria��o dos munic�pios at� que fosse aprovada uma regra federal determinando os requisitos m�nimos sobre o tema.