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Estado de Minas

Renan defende prazos para aprecia��o de Medidas Provis�rias

Segundo o presidente do Congresso, a defini��o de prazos vai melhorar a produtividade no Senado e na C�mara


postado em 04/06/2013 16:10 / atualizado em 04/06/2013 16:17

(foto: José Cruz/ABr)
(foto: Jos� Cruz/ABr)
O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta ter�a-feira a necessidade de serem estabelecidos prazos para que o Senado e a C�mara apreciem as medidas provis�rias (MPs). De acordo com Renan, � preciso evitar que se repita o que aconteceu com a MP dos Portos, que chegou ao Senado a horas de perder a validade e que se reproduziu no envio da medida da redu��o das contas de energia el�trica e de desonera��o.

Ele n�o quis sugerir prazos, alegando que, como presidente do Congresso, n�o poderia fazer isso, insistindo que o importante � que haja tempos definidos para que todos possam discutir os temas apresentados. Renan disse que a presidente Dilma Rousseff n�o prometeu redu��o de n�mero de MPs, mas que compreendia e defendia a decis�o do Senado de exigir um tempo para aprecia��o de medidas.

"A presidente defendeu a posi��o do Senado e disse que acha que a C�mara deveria votar a proposta de emenda constitucional (PEC) que redimensiona esses prazos e d� um prazo maior para o Senado Federal", afirmou o presidente do Senado. "Ela n�o prometeu (redu��o de MPs). Ela disse que compreendia e defendia, como disse que defendeu, internamente, no governo, a decis�o do Senado (de ter pelo menos sete dias para apreciar os textos), em fun��o do compromisso que n�s hav�amos assumido na MP dos Portos", afirmou.

"Ela defendeu que a C�mara apreciasse as MPs, redefinindo os prazos de tramita��o. N�s concordamos e, se isso acontecer, vai ser bom", acrescentou, ap�s a cerim�nia de lan�amento do Plano Safra da agricultura empresarial, no Pal�cio do Planalto. Diante da insist�ncia dos jornalistas sobre se n�o discutiu a redu��o do envio de medidas, Renan disse que a presidente prometeu, no caso da regulamenta��o da minera��o, enviar um projeto de lei (PL), em regime de urg�ncia, mas que os l�deres dos partidos ser�o chamados para serem apresentados � proposta.

"Ela n�o falou que vai limitar o n�mero de MPs. Ela combinou que o marco regulat�rio da minera��o ser� mandado para o Congresso por PL com urg�ncia e que vai convidar l�deres antes de mand�-lo para ouvi-los e ouvir os partidos. N�s achamos muito bom este encaminhamento", declarou.

Renan acrescentou que, com uma defini��o de prazos de tramita��o nas duas Casas do Legislativo, "n�s vamos ter uma maior produtividade, em rela��o a aprecia��o das MPs". De acordo com o presidente do Senado, esta disposi��o da administra��o federal de ouvir os l�deres antes de enviar o projeto para o Parlamento valer� s� no marco regulat�rio da minera��o, n�o ficou combinado que seria uma pr�tica. "Foi s� no marco da minera��o", declarou.


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