O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira, o mandado de seguran�a para sustar a tramita��o no Senado de projeto de lei que inibe a cria��o de partidos. Aprovado no final de abril, na C�mara dos Deputados, o projeto foi encaminhado para o Senado para aprova��o em regime de urg�ncia. Alegando casu�smo para favorecer a reelei��o da presidente Dilma Rousseff (PT), o senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) acionou o STF, que por meio de liminar do ministro Gilmar Mendes suspendeu a vota��o no Senado.
Nesta quarta-feira, o julgamento do m�rito da a��o dever� encerrar a discuss�o no Supremo. Na senten�a de Mendes, ele justificou a decis�o alegando que o texto � inconstitucional.
Em sua decis�o, o ministro criticou a velocidade da tramita��o do projeto e indicou a “aparente tentativa casu�stica” de alterar as regras para cria��o de partidos em preju�zo de minorias pol�ticas. O ministro tamb�m entendeu que a proposta vai de encontro ao que a Corte j� decidiu em julgamentos anteriores.
A decis�o causou rea��es no Legislativo, que acusou o Judici�rio de interferir indevidamente no trabalho do Congresso Nacional.
Projeto
O projeto de lei do deputado Edinho Ara�jo (PMDB-SP), que inviabiliza os novos partidos, quer o fim do tempo maior de televis�o e de r�dio e de verba extra do Fundo Partid�rio para as agremia��es que recrutarem parlamentares eleitos. Se aprovado, neste ano, em especial, a principal prejudicada seria a ex-senadora Marina Silva que lan�ou a Rede Sustentabilidade em fevereiro deste ano e � virtual candidata � presid�ncia da Rep�blica em 2014.