O advogado Lu�s Roberto Barroso disse nesta quarta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou uma postura mais r�gida que a usual no julgamento da A��o Penal 470, o processo do mensal�o. Ele classificou o julgamento como “fora da curva”, especialmente nos entendimentos relativos a corrup��o e lavagem de dinheiro.
“Eu examinei a jurisprud�ncia do STF em 2012, quando fiz uma resenha, e pensei que fosse chegar � conclus�o de que o STF endureceu. A conclus�o � que o STF manteve sua jurisprud�ncia mais garantista, mas endureceu no mensal�o. Acho que foi fora da curva, mas n�o foi endurecimento geral do STF, s� no caso espec�fico”, analisou o advogado, durante sabatina na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado. Ele foi indicado para a vaga deixada pelo ex-ministro Ayres Britto no Supremo.
Caso tenha o nome aprovado pelo Legislativo, Barroso dever� participar do julgamento dos recursos dos r�us da A��o Penal 470. “Vou fazer o que meu cora��o considera certo. Ningu�m me pauta, nem governo, nem opini�o p�blica, nem imprensa, nem Congresso”, afirmou.
Barroso disse que ainda n�o estudou a fundo o processo do mensal�o e preferiu n�o opinar se houve injusti�a nas condena��es ou na decis�o que determinou a cassa��o autom�tica dos mandatos dos parlamentares julgados. Quanto � possibilidade de recursos � Corte Interamericana de Direitos Humanos, Barroso ressaltou que todos t�m direito de postular, mas disse que tem d�vidas se as demandas se encaixariam na jurisprud�ncia do �rg�o internacional.
Ainda sobre sua prov�vel atua��o no STF, Barroso destacou que est� “moralmente impedido” de participar do julgamento sobre a Lei dos Royalties. Na condi��o de procurador do estado do Rio de Janeiro, ele foi o autor do recurso que obteve liminar no Supremo pela suspens�o da aplica��o da lei. “N�o posso julgar, n�o me considero com imparcialidade nem distanciamento.”
Barroso manifestou-se favor�vel ao poder de investiga��o do Minist�rio P�blico em casos excepcionais, entusiasta da reforma pol�tica e defensor da prote��o de direitos das minorias pelos tribunais e da liberdade de express�o. Tamb�m sinalizou ser contra a redu��o da maioridade penal e a favor da transmiss�o dos julgamentos do Supremo pela televis�o. Questionado sobre sua atua��o na defesa do escritor italiano Cesare Battisti, acusado de envolvimento em quatro homic�dios no pa�s natal, Barroso disse que teve “conforto moral” de adotar esse lado, pois a quest�o foi tratada como uma “revanche indevida” pelo governo da It�lia.
Para Barroso, a regra constitucional que delega ao Senado a aplica��o dos efeitos de algumas decis�es do STF est� em vigor e precisa ser respeitada. Ele disse n�o ter posi��o formada sobre o limite do controle de medidas provis�rias ou projetos de lei por meio de decis�es judiciais. Para ele, a expans�o do controle das medidas provis�rias significar� mais judicializa��o da pol�tica. "Nessa briga n�o � poss�vel estar dos dois lados ao mesmo tempo”, analisou.
Na opini�o de Barroso, o STF “julga quest�es demais” e precisa de novos filtros para focar em sua atua��o constitucional. Ele sugeriu articula��o entre os Poderes e a classe dos advogados para definir que o processo deve acabar, como regra, na segunda inst�ncia.“Quem perde n�o se conforma nunca, mas algu�m tem que estar do outro lado e dizer que h� um limite. N�o h� solu��es simples, nem baratas.”
Barroso ressaltou tamb�m que a Constitui��o � muito ampla e detalhista, o que acaba motivando a edi��o de muitas emendas constitucionais. “A Constitui��o brasileira trata de tudo, s� n�o traz a pessoa amada em tr�s dias”, brincou.