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Estado de Minas

STF voltar� a discutir projeto que inibe novos partidos na pr�xima quarta


postado em 05/06/2013 20:58

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltar� a discutir, na pr�xima quarta-feira, a validade do projeto de lei que inibe a cria��o de partidos. Iniciado nesta tarde, o julgamento foi suspenso no in�cio da noite sem a coleta de votos dos ministros, que discutiram apenas quest�es preliminares.

O projeto de lei em discuss�o impede a transfer�ncia de fatia maior do tempo de televis�o e r�dio e de verba extra do Fundo Partid�rio a legendas rec�m-criadas que acolherem deputados federais eleitos por outra agremia��o. O texto foi questionado em mandado de seguran�a do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que obteve liminar favor�vel do ministro Gilmar Mendes. O ministro suspendeu a tramita��o do projeto at� palavra final do Supremo.

O julgamento desta tarde foi suspenso logo ap�s a fala da subprocuradora-geral Deborah Duprat, que estava substituindo o procurador-geral Roberto Gurgel. Sua manifesta��o foi de encontro � tese defendida pelo chefe da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR). Enquanto Gurgel entende que o projeto de lei � casu�stico e inconstitucional, a subprocuradora � contr�ria a interrup��o da discuss�o democr�tica no Legislativo antes que a lei fique pronta.

"Se fosse duas partes em conflito entre si, eu me conservaria calada, mas acredito que esse � um importante e perigoso precedente. Eu sei que o doutor Gurgel esteve bastante preocupado a respeito disso, mas me preocupa a preserva��o do espa�o democr�tico de discuss�o", disse Deborah. Ela concorre em lista tr�plice � chefia da PGR, que ficar� vaga em agosto. Gurgel est� em evento oficial na Espanha.

Antes de Deborah falaram em defesa do projeto de lei o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, e o advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams. Eles argumentaram que no Brasil n�o h� controle pr�vio de constitucionalidade e que os parlamentares cumprem seu papel ao discutir o projeto segundo a autoridade que lhes foi conferida pelo voto popular. Argumentaram, ainda, que h� outras formas de atacar irregularidades no texto, caso elas persistam no final.

Do outro lado, o projeto de lei foi criticado pelos advogados de Rollemberg e dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Carlos Sampaio (PSDB-SP). Eles destacaram que o texto busca evitar a cria��o de partidos para concorrer com a base governista, ferindo o princ�pio da pluralidade partid�ria previsto na Constitui��o.


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