Supremo pode revisar Lei de Anistia, analisa Barroso

O advogado Lu�s Roberto Barroso, que assumir� vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) no final do m�s, disse nesta sexta-feira que a Lei de Anistia pode ser revisada pela Corte. O STF confirmou, em 2010, a validade da norma editada em 1979 que impede a puni��o de agentes de Estado e ativistas que cometeram crimes pol�ticos durante a ditadura militar.

Ao comentar o assunto, Barroso lembrou que o Supremo n�o criou a regra e apenas validou uma decis�o pol�tica do Congresso Nacional. Ele destacou que, caso a quest�o volte ao STF - como nos casos de crime continuado em caso de desaparecimento - o julgamento n�o ser� simples. “Na vida voc� pode ter li��es de justi�a ou li��es de paz. Esta � uma quest�o pol�tica, quem tem posi��o deve tomar”.

O futuro ministro destacou que a judicializa��o de temas sociais sens�veis, como aborto e descriminaliza��o de drogas leves, n�o � uma caracter�stica nacional. Segundo Barroso, essa � uma tend�ncia mundial devido � dificuldade de se obter consensos dentro do Legislativo e do Executivo.

Quanto � judicializa��o de quest�es de sa�de, Barroso declarou que vem repensando sua posi��o. Nos �ltimos anos, ele considerava ilegal a tentativa de obter rem�dios e servi�os que n�o pertencem � lista do Sistema �nico de Sa�de (SUS) por meio de a��es judiciais. “Quando comecei a repensar, n�o sei como eu me comportaria se eu tivesse que decidir entre a vida e a morte”, disse.

Barroso tamb�m avalia que o interesse p�blico deve estar sempre acima do interesse da Fazenda P�blica. “O Er�rio nem sempre tem raz�o. E quando o direito fundamental de algu�m deve ser exercido contra o Er�rio, paci�ncia, � ele que deve prevalecer”, destacou.