C�mara pode votar nesta semana novas regras para FPE e minirreforma pol�tica

Bras�lia - Projetos de lei como o que altera dispositivos da legisla��o eleitoral para instituir a pr�-campanha por meio da rede social individual do candidato e o que muda as regras de distribui��o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) s�o algumas das mat�rias que dever�o ser votadas a partir desta ter�a-feira pela C�mara dos Deputados.

No entanto, a primeira mat�ria a ser votada pelos deputados � a Medida Provis�ria 609, que desonera itens da cesta b�sica e trata do subs�dio para a redu��o das contas de luz. O texto a ser votado institui al�quota zero do PIS/Pasep e da Cofins para produtos como a carne, o caf�, �leo, a manteiga, o a��car, material escolar e de constru��o civil, entre outros.

Tamb�m consta da MP 609 o texto de outra medida provis�ria (MP 605), que perdeu a validade por n�o ter sido apreciada pelo Senado. O dispositivo inclu�do na MP 609 permite ao governo subsidiar a redu��o das contas de luz com recursos da Conta de Desenvolvimento Energ�tico (CDE). Como essa MP est� trancando a pauta, nenhuma outra mat�ria poder� ser votada antes dela em sess�o ordin�ria da C�mara.

Em rela��o �s novas regras de divis�o dos recursos do FPE para os estados, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo ao Congresso para aprovar a nova divis�o dos recursos at� o pr�ximo dia 23. Com isso, o projeto que j� foi aprovado pelo Senado precisa ser aprovado pela C�mara o quanto antes. Se os deputados alterarem o texto do Senado, a proposta ter� que ser novamente votada pelos senadores antes do dia 23 de junho para cumprir a determina��o do STF.

Consta da pauta de vota��o da C�mara a aprecia��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 471, que estabelece a efetiva��o para os atuais respons�veis e substitutos pelos servi�os notariais. A proposta ficou conhecida como a PEC dos Cart�rios.

Tamb�m nesta semana, na pr�xima quarta-feira (12), �s 10h, haver� uma audi�ncia p�blica conjunta de v�rias comiss�es com o ministro da Sa�de, Alexandre Padilha. Os deputados querem que o ministro apresente as medidas adotadas pelo governo para acolher os m�dicos estrangeiros que ir�o trabalhar no Brasil.

Deputados da Comiss�o de Finan�as e Tributa��o v�o se reunir, na quarta-feira (12), �s 9h, com o secret�rio do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e t�cnicos para discutir e analisar a execu��o or�ament�ria da Uni�o, entre outras mat�rias. A reuni�o � reservada.