A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) C�rmen L�cia liberou para julgamento a a��o penal contra o primeiro parlamentar condenado � pena de pris�o, o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Por meio de recurso, ele tenta anular senten�a de 2010 de 13 anos de pris�o pelos crimes de forma��o de quadrilha e peculato.
O pol�tico foi considerado culpado do desvio de milh�es de reais quando era diretor da Assembleia Legislativa de Rond�nia. Ele pode ser o primeiro deputado federal preso no exerc�cio do cargo. A Corte j� rejeitou o primeiro recurso, em dezembro do ano passado, e caso negue o novo recurso, o deputado poder� ser preso. O Supremo ainda tem que analisar se vai aceitar o recurso.
O advogado Nabor Bulh�es alega que as apura��es que deram origem � a��o penal contra Donadon foram conduzidas pela primeira inst�ncia investigativa de Rond�nia e n�o pelo Tribunal de Justi�a do estado, conforme determina a lei. Tamb�m destaca que houve tratamento desigual em rela��o aos outros r�us julgados em primeira inst�ncia por n�o terem prerrogativa de foro. Segundo o advogado, eles receberam penas menores, embora sejam acusados dos mesmos crimes.
Como Donadon n�o era mais deputado federal no dia do julgamento, a Corte n�o chegou a discutir a quest�o da perda de mandato parlamentar, como ocorreu no julgamento da A��o Penal 470, o processo do mensal�o. O fato � usado como segundo motivo pelo advogado de Donadon para que seu cliente n�o seja preso, alegando que "a pris�o � absolutamente incompat�vel com a manuten��o e a vig�ncia de mandato parlamentar".
O defensor registra que Donadon s� pode ser preso caso a cassa��o de mandato seja aprovada pela pr�pria C�mara dos Deputados. Ele acredita que a medida n�o desprestigia a decis�o do Supremo, pois a pena pode ser cumprida assim que o mandato terminar, sem possibilidade de prescri��o.