Divulga��o de sal�rio de servidores pode ser obrigat�ria para todos os �rg�os de governo

A divulga��o dos sal�rios de servidores e funcion�rios, que se tornou rotina nos �rg�os do Poder Executivo federal, pode se tornar obrigat�ria para todas as estruturas de governo. A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou hoje (12) Projeto de Emenda � Constitui��o (PEC) que amplia a transpar�ncia desses dados e regulamenta a quest�o, que come�ou com a Lei de Acesso � Informa��o.

De acordo com o autor da proposta, senador Roberto Requi�o (PMDB-PR), n�o existe raz�o para que as empresas p�blicas n�o cumpram as mesmas determina��es. “Tinha dificuldade em saber quanto os diretores da empresa de energia el�trica do Paran� recebiam. E, olhando o or�amento, vi que alguns sal�rios podem chegar a R$ 84 mil”, disse Requi�o. Para ele, “n�o tem sentido" deixar empresas como Petrobras fora dessa pol�tica de transpar�ncia.

Pela proposta, a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econ�mica Federal, al�m de todas as outras empresas p�blicas, autarquias, funda��es e sociedades de economia mista ter�o obriga��o de divulgar os sal�rios de seus servidores e funcion�rios. Requi�o explicou que os �rg�os p�blicos ter�o que divulgar, mensalmente, o contracheque de todos os servidores, com nome, cargo e rendimentos.

A PEC segue para aprecia��o do plen�rio do Senado, onde ser� votada em dois turnos, e depois, encaminhada para a C�mara dos Deputados.