O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir nesta quarta-feira a validade do projeto de lei que inibe a cria��o de partidos. O julgamento foi suspenso na semana passada sem a coleta de votos dos ministros, que discutiram apenas quest�es preliminares. Hoje, a discuss�o foi retomada com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.
Na semana passada, a vice-procuradora-geral Deborah Duprat substituiu o procurador-geral Roberto Gurgel e se disse contr�ria � tese dele. Enquanto Gurgel entende que o projeto de lei � casu�stico e inconstitucional, a subprocuradora criticou a interrup��o da discuss�o no Legislativo antes que a lei fique pronta. Nesta semana, Gurgel encaminhou peti��o ao STF desautorizando a opini�o de Deborah Duprat. O epis�dio colaborou para a dispensa dela do cargo, confirmada ontem.
Falaram em defesa do projeto de lei o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, e o advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams. Eles argumentaram que no Brasil n�o h� controle pr�vio de constitucionalidade e que os parlamentares cumprem seu papel ao discutir o projeto. Argumentaram, ainda, que h� outras formas de atacar irregularidades no texto, caso elas persistam no final.
O projeto de lei foi criticado pelos advogados de Rollemberg e dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Carlos Sampaio (PSDB-SP). Eles destacaram que o texto tenta inibir a cria��o de partidos que poderiam concorrer com a base governista, o que confronta o princ�pio da pluralidade partid�ria previsto na Constitui��o.