C�mara aprova urg�ncia para vota��o do projeto de distribui��o do FPE

Requerimento de urg�ncia para vota��o do projeto de lei complementar do Senado, que define novas regras para a distribui��o dos recursos financeiros do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE), foi aprovado, h� pouco, pelo plen�rio da C�mara. Com isso, o projeto dever� ser votado ainda na noite de hoje (12) sem ter sido apreciado pelas comiss�es t�cnicas da Casa.

O projeto aprovado pelo Senado mant�m as atuais regras de distribui��o dos recursos do FPE at� 2015. As novas regras entrariam em vigor a partir de 2016 com corre��es pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA) e 50 % da varia��o do Produto Interno Bruto (PIB), al�m de outros crit�rios para o valor que supere o montante corrigido.

Durante a vota��o do requerimento de urg�ncia, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) prop�s que a vig�ncia do projeto fosse s� at� 31 de dezembro de 2014, para a partir do segundo semestre deste ano, o Congresso voltasse a debater novos rateios para o FPE. Muitos l�deres se manifestaram a favor da proposta.

No entanto, o presidente da C�mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prop�s a vota��o do texto do Senado, que altera as regras s� a partir de 2016, sem qualquer altera��o. Isso porque, se o texto for modificado pelos deputados, ter� que voltar para nova vota��o no Senado, o que ter� que ocorrer antes do dia 23, prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Congresso Nacional aprovar novas regras para a distribui��o do FPE.