A comiss�o mista do Congresso criada para consolidar a legisla��o federal deve votar no pr�ximo dia 27 um anteprojeto de lei que tipifica o crime de terrorismo no Pa�s. A perspectiva � aprovar uma legisla��o na C�mara e no Senado antes da Copa do Mundo do ano que vem, uma vez que, apesar de prevista na Constitui��o, o Brasil n�o conta com uma lei antiterrorismo.
O relator da comiss�o tamb�m prop�s um aumento de pena em um ter�o quando o crime for praticado contra autoridades, como presidentes dos tr�s poderes da Rep�blica. Ele tamb�m sugeriu penas diferentes para o crime nos casos de financiamento, incita��o, favorecimento pessoal e forma��o de um grupo terrorista. Contudo, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que foi sub-relator do tema na comiss�o mista, cobrou mudan�as na proposta apresentada por Juc�. A principal delas � a retirada de quaisquer motiva��es para a tipifica��o do crime. O receio � que movimentos sociais, como o MST, possam ser criminalizados. Assim como outros parlamentares, o pedetista pediu a exclus�o do aumento de pena para as autoridades.
O parlamentar do PDT tamb�m quer uma pena �nica, de 24 a 30 anos, para todas as varia��es do crime de terrorismo. "Quem de alguma forma colaborou para o ato terrorista, tem que ter a mesma pena", defendeu o deputado. Romero Juc� admitiu que deve alterar pontos do seu texto. "A ideia n�o � enquadrar movimentos sociais como terrorismo. � preciso buscar um caminho para n�o confundir protestos como atos terroristas", afirmou o senador do PMDB. Atualmente n�o h� uma legisla��o para os crimes de terrorismo no Pa�s. Os delitos s�o enquadrados na Lei de Seguran�a Nacional, da �poca da ditadura militar. Ap�s o texto passar pela comiss�o mista, ter� de tramitar ainda nas duas Casas Legislativas.