Novas regras do Fundo de Participa��o dos Estados ter� novo projeto de lei

Com medo de “passar o recibo” de que n�o foram capazes de cumprir o papel de legislar e de carregar a culpa pela baixa de recursos enviados �s unidades da Federa��o, deputados e senadores v�o fazer um �ltimo esfor�o, nas pr�ximas duas semanas, para definir as novas regras de rateio do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). Como o texto original foi derrotado, na noite da �tima quarta-feira, na C�mara, a tramita��o come�ar� novamente no Senado, com um novo projeto, que ser� acertado entre os l�deres at� ter�a-feira. A ideia � mudar poucos itens da mat�ria e apostar em um novo relator na C�mara.

“O que n�o pode novamente � passarmos atestado de que o Congresso n�o foi capaz de votar o crit�rio do FPE”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao anunciar que a Casa apreciar� uma nova proposta. O Senado havia aprovado um projeto em abril, depois de longa discuss�o. Pelo texto do senador Walter Pinheiro (PT-BA), as regras de rateio permaneceriam como as atuais, que privilegiam Nordeste, Norte e Centro-Oeste, at� 2015. Depois, a divis�o levaria em considera��o uma corre��o monet�ria pela infla��o e o crescimento da renda domiciliar de cada estado. O texto foi rejeitado pela C�mara por falta de consenso.

Na avalia��o dos l�deres, a articula��o falhou e houve erro na escolha do relator, J�lio C�sar (PSD-PI), que apresentou mudan�as de �ltima hora. Ontem, Renan se reuniu com l�deres do Senado e ficou decidido que um novo texto ser� votado at� ter�a. O relator na Casa ser� novamente Walter Pinheiro, que deve fazer mudan�as pontuais na mat�ria. Os l�deres pediram que as atuais regras sejam prorrogadas at� 2017, e n�o 2015, mas que, durante o per�odo, j� haja uma pequena corre��o nos valores distribu�dos.

A mudan�a maior deve ser na C�mara, onde haver� um novo relator. Os mais cotados s�o os l�deres do PT, Jos� Guimar�es (CE), e do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). A avalia��o � de que eles t�m maior poder de convencimento, at� por comandarem as maiores bancadas da C�mara. Mas, nas palavras do l�der do DEM, Ronaldo Caiado (GO), o embate promete ser acirrado: “N�o vamos aceitar nenhuma proposta que traga preju�zos a qualquer estado. Vamos nos articular para que, se um �nico estado sair perdendo, todos votarem contra”.

Fator S�o Jo�o

O presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assegura que a nova proposta ser� votada pela Casa na semana seguinte ao Senado, a partir do dia 24. O per�odo � conhecido pela baixa frequ�ncia dos deputados em Bras�lia, por ser a semana das festas de S�o Jo�o. O STF havia determinado que o Congresso criasse as regras at� 31 de dezembro de 2012. Como os congressistas n�o conseguiram cumprir o prazo, a Corte esticou a corda at� 23 de junho. Ontem, Alves disse que o STF reviu a data para 3 de julho.

Ainda assim, o ministro do STF Gilmar Mendes criticou a demora para a aprova��o da mat�ria. “J� estamos no segundo tempo da prorroga��o, e a� se diz que o tribunal est� interferindo na vida pol�tica. Estamos h� mais de quatro anos aguardando uma nova defini��o. Todo mundo sabe que essas regras j� se exauriram, que est�o vencidas, n�o obstante, n�o se consegue consenso e, ent�o, ficamos n�s a discutir esses temas.” (Colaborou Diego Abreu)

Nova PEC 37

Ap�s quase seis horas de discuss�o, o grupo de trabalho encarregado de aperfei�oar a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 37, que impede o Minist�rio P�blico de fazer investiga��es, fechou ontem um texto que estabelece que o �rg�o atuar� em car�ter extraordin�rio nas apura��es de delitos criminais. Isso ocorrer� mediante controle judicial sobre o que o MP pode ou n�o fazer na condu��o do procedimento investigat�rio. � essa proposta que o grupo pretende levar ao presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), em reuni�o na semana que vem. A vota��o em plen�rio est� prevista para o dia 26.

Entenda os problemas do FPE

O que �
O Fundo de Participa��o dos Estados (FPE), previsto na Constitui��o, determina que sejam destinados �s unidades da Federa��o 21,5% do que a Uni�o arrecada dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI).

Divis�o
O fundo atualmente privilegia estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste, que receberam 85% do repasse no ano passado. Estados do Sul e do Sudeste conseguiram 15% da reserva em 2012.

A��o
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou as regras do rateio inconstitucionais. Os ministros julgaram a��es diretas de inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas pelos governos do Rio Grande do Sul, de Mato Grosso e de Goi�s. Eles alegavam que a lei orienta a divis�o de acordo com o contexto socioecon�mico do Brasil na d�cada de 1980.

Pol�mica
O Congresso n�o conseguiu rever o rateio at� 31 de dezembro, prazo dado pelo STF. A Corte estendeu o prazo at� 23 de junho. O Senado votou novas regras em abril, mas a C�mara derrubou o texto na noite de quarta-feira. A nova tentativa de divis�o ocorrer� nas duas pr�ximas semanas.