Minist�rio P�blico sofre 'cerco' de projetos que reduzem poderes da institui��o

Enquanto a PEC 37 - que alija o Minist�rio P�blico das investiga��es criminais - � alvo de uma batalha no Congresso e at� mobilizou o governo em busca do consenso, multiplicam-se em quase todo o pa�s iniciativas legislativas que atormentam promotores e procuradores. S�o projetos de deputados estaduais e federais, tamb�m de senadores, que integram agremia��es diversas e seguem tend�ncias opostas. Em alguns estados, antigos rivais deixam de lado as diferen�as de ideais e interesses e se unem contra os promotores.

A institui��o se sente amea�ada e acuada ante o cerco hist�rico a que � submetida. A Associa��o Nacional dos Membros do Minist�rio P�blico (Conamp), mais importante e influente entidade da classe, vigia atentamente cada movimento de pelo menos 11 projetos que golpeiam a rotina das promotorias e esvaziam as atribui��es da corpora��o que, pela Constitui��o, det�m o papel de fiscal da lei e guardi�o da democracia.

Algumas propostas atingem diretamente o modelo de atua��o do Minist�rio P�blico, implantado a partir de 1988. Uma delas prev� a instala��o do controle externo � atividade das promotorias, outra aplica san��es a promotores alvos de reclama��es. Uma imp�e o recrudescimento do sigilo investigat�rio e amplia o rol de penalidades para o vazamento de informa��es - e discute-se at� a possibilidade de o procurador ter de pagar as custas de advogados nas a��es que posteriormente s�o arquivadas.

A extensa rede de propostas e emendas que tramitam na C�mara e no Senado soma-se a outras nas Assembleias Legislativas. A mais controversa, e a que mais incomoda os promotores, � a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 001, do deputado Campos Machado, l�der do PTB no Legislativo de S�o Paulo - o texto, j� aprovado pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, prev� excepcional concentra��o de poderes nas m�os do procurador-geral de Justi�a, afastando os promotores da fun��o de investigar por improbidade prefeitos, secret�rios de Estado e deputados estaduais.

Campos j� prepara outra “surpresa” para o caso de a Procuradoria-Geral delegar aos promotores a tarefa de investigar e assim driblar a PEC 001. “Vou apresentar nova PEC, que pro�be a delega��o”, avisa.

Bizarros - As promotorias est�o inquietas. N�o h� um clima de revanchismo, nem planos para retalia��es, mas de preocupa��o com o risco de esvaziamento das atribui��es que lhes foram conferidas pelo pr�prio Congresso, h� 25 anos.

Alguns projetos, avaliam procuradores, s�o recorrentes e afrontam o texto constitucional. Outros s�o considerados “absurdos”, “bizarros”.

Os procuradores guardam a certeza de que a press�o sobre o MP � uma rea��o �s investiga��es sobre abusos e fraudes contra o Tesouro. Eles destacam que para investigar eventuais abusos da categoria j� existem as Corregedorias na organiza��o de cada Minist�rio P�blico, al�m do Conselho Nacional do MP, formado inclusive por profissionais estranhos aos quadros da institui��o.

“Onde houver ser humano haver� erro, por isso todas as institui��es t�m integrantes que erram”, diz o promotor de Justi�a Pedro Abi-E�ab. “Quem erra deve ser punido com rigor e hoje isso j� acontece, sendo exemplo as Corregedorias e o Conselho Nacional do MP, com uma atua��o rigorosa e transparente.” Para ele, o objetivo da PEC 37 � retirar totalmente o poder do MP de investigar a corrup��o e o crime organizado. “Quem ganha com isso?”

A Conamp destaca o projeto 6745/06, do deputado Jo�o Campos (PSDB-GO), que altera dispositivos da Lei 7.347/85, para instituir o controle judicial sobre o inqu�rito civil - instrumento mais importante das promotorias no combate � corrup��o e � improbidade.