C�mara pode votar nesta semana destina��o de recursos dos royalties para a educa��o

A C�mara pode votar nesta semana o projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petr�leo para a educa��o. De autoria do Executivo, a proposta, que tramita em regime de urg�ncia constitucional, est� trancando a pauta de vota��es ordin�rias da Casa. Com isso, nenhuma outra mat�ria poder� ser votada antes do projeto nas sess�es ordin�rias da C�mara.

Pelo texto, todos os recursos dos royalties e da participa��o especial referentes aos contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concess�o e de partilha de produ��o de petr�leo, destinam-se exclusivamente � educa��o. O relator da proposta em plen�rio ser� o deputado Andr� Figueiredo (PDT-CE). Ele � o relator na comiss�o especial criada para analisar o projeto.

Tamb�m consta da pauta, em sess�es extraordin�rias, a vota��o das propostas de emenda � Constitui��o (PECs) que concede o prazo de 360 dias para que o Supremo Tribunal Federal (STF) apresente ao Congresso projeto de lei sobre o Estatuto do Servidor do Judici�rio e que torna titulares os substitutos ou respons�veis por cart�rios de notas ou de registro – a chamada PEC dos Cart�rios.

Outros projetos de lei poder�o ser colocados em vota��o, desde que o plen�rio vote o projeto que destina recursos dos royalties para educa��o. Entre eles est�o o que cria a indeniza��o para policiais federais e rodovi�rios federais e auditores da Receita Federal em exerc�cio em localidades fronteiri�as estrat�gicas, o que tipifica os crimes contra a humanidade, de genoc�dio e de guerra para fazer valer a participa��o do Brasil no Tribunal Penal Internacional (TPI) e o que flexibiliza a retransmiss�o do programa A Voz do Brasil.