Bras�lia – Ap�s mais de cinco anos de debates, o governo federal apresentou nesta ter�a-feira o novo marco regulat�rio para o setor de minera��o. Entre as novidades anunciadas est� a configura��o da distribui��o de royalties para metais nobres. Os munic�pios produtores ficar�o com a maior fatia (65%). Os estados produtores ficar�o com 23% e a Uni�o com 12%.
“Este � um momento hist�rico para o Brasil, ao encaminhar para exame do Congresso Nacional o marco para o setor mineral. Isso atende a uma exig�ncia incontorn�vel do nosso tempo e um novo e largo horizonte para um dos setores fundamentais da vida brasileira. Apesar do vasto territ�rio e imensas riquezas minerais, o Brasil aproveita muito pouco [essas riquezas] e os 4% do [setor no] PIB demonstra essa assertiva”, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lob�o, durante o lan�amento da proposta do novo marco.
De acordo com a proposta apresentada pelo governo, a concess�o ser� precedida de licita��o para promover concorr�ncia entre os agentes. “Essas concess�es ter�o dura��o de 40 anos prorrog�veis por mais 20, sucessivamente”, disse o ministro.“Esse prazo ter� renova��o sucessiva, mas com obriga��es obriga��es legais claras e �nfase na prote��o do meio ambiente”, complementou a presidenta Dilma Rousseff.
Lob�o disse que os operadores ter�o a obrigatoriedade de realizar “investimentos m�nimos” nas �reas concedidas, e que o acesso �s �reas ser� simplificado, “proporcionando o dinamismo que a cadeia requer”. O ministro reafirmou que o governo ter� “respeito intransigente” a contratos e “regras claras para agentes envolvidos na atividade miner�ria”.